Volta do horário de verão é possibilidade real, diz ministro

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, na quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro, não pode ser tomada precipitadamente. “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro.

Silveira confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Chuva preta é registrada no Brasil após fumaça pelas queimadas

Durante a frente fria que trouxe chuva para o Sul do Brasil após uma onda de calor, moradores registraram um fenômeno curioso: a chuva preta.

Cidades como Arroio Grande, Rio Grande e Pelotas, no Rio Grande do Sul, tiveram relatos de água escura acumulada em baldes, poças e piscinas. Imagens do fenômeno foram compartilhadas nas redes sociais após a chuva de terça-feira (10).

A meteorologista Josélia Pegorim, do Climatempo, explica que a chuva preta é causada pela fuligem das queimadas que atingem parte do país. A chuva, ao cair das nuvens, leva com ela a fumaça e partículas de fuligem presentes na atmosfera.

Antes de chegar ao Brasil, o fenômeno também foi registrado no Uruguai, nos departamentos de Cerro Largo e Rocha, que estavam cobertos de fumaça.

Há expectativa de que a chuva preta também ocorra em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Essas regiões ainda não foram atingidas pela frente fria devido a um bloqueio atmosférico que impede a passagem de nuvens. Esse bloqueio deve continuar até o fim da semana, quando a chuva é esperada.

“Temos uma situação muito excepcional de uma nuvem de fumaça muito extensa e densa espalhada por quase todo o Brasil. No sul do Brasil, a fumaça aumentou muito nesses últimos dias”, afirma Josélia Pegorim, meteorologista do Climatempo.

Eleições 2024: TSE lacra sistema que será usado em urnas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, liderou na tarde de terça-feira (10) a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Estes procedimentos, de acordo com a resolução do TSE nº 23.673/2021, são cruciais para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Durante o evento, realizado em Brasília, Cármen Lúcia destacou a robustez e segurança do sistema eleitoral, afirmando que as urnas foram extensivamente testadas e garantem a integridade do processo eleitoral. Ela também incentivou os cidadãos a participar das eleições, enfatizando a importância do voto como um ato de responsabilidade cívica.

A cerimônia contou com a presença de entidades fiscalizadoras, incluindo partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a assinatura digital e a lacração simbolizam a lisura e segurança do processo eleitoral.

Além disso, o evento marcou o encerramento da compilação dos códigos-fonte dos sistemas de votação, que foram disponíveis para fiscalização desde outubro de 2023. As mídias com o software serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem instaladas nas urnas, garantindo a integridade dos dados e a transparência da apuração dos votos.

TSE alerta eleitores para atualizarem e-Título antes das eleições de 2024

Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 marcado para 6 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores atualizem o aplicativo e-Título com antecedência, garantindo assim uma participação tranquila no processo eleitoral.

A orientação do TSE é que a atualização seja feita o quanto antes para evitar congestionamentos e possíveis falhas de conexão próximas ao dia da votação, devido ao aumento dos acessos simultâneos. A recomendação é não deixar para a última hora.

Na última quinta-feira (5), a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, reforçou a importância de atualizar o aplicativo. Durante a abertura da sessão plenária, ela destacou a facilidade do processo e pediu que eleitores e eleitoras façam a atualização com antecedência.

Como atualizar

Para atualizar o e-Título, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou Apple Store), localizar o aplicativo e clicar em “atualizar”. Assim, o usuário terá acesso à versão mais recente do app.

O TSE informou que a última atualização, disponibilizada em 1º de setembro, incluiu melhorias no reconhecimento por biometria e na consulta do local de votação, além de otimizações de desempenho.

Uso do e-Título é suficiente?

O tribunal ressaltou que, para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto. Caso o eleitor opte por se identificar pelo e-Título, o aplicativo deve conter uma foto, o que só é possível se o eleitor tiver realizado o cadastramento biométrico.

Funcionalidades do e-Título

Além de servir como uma via digital do título de eleitor, o e-Título oferece diversas funcionalidades, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no pleito, emissão de certidões, pagamento de multas e até a inscrição como mesário voluntário. Lançado em 2017, o aplicativo tem sido constantemente aprimorado para facilitar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral.

Prefeita de Eunápolis desiste de eleição e lamenta não ter sido “compreendida” por moradores

A prefeita de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Cordélia Torres (União) anunciou nesta terça-feira (3) a desistência da tentativa de reeleição neste ano. 

Torres postou um vídeo nas redes sociais, afirmando que “que não foi compreendida” durante a gestão e que a população se deixou levar por “fake news”.

Segundo o Radar News, Cordélia aproveitou para relatar ações dela à frente da prefeitura, como aumento de leitos no Hospital Regional, Casa de Partos, Recantos de Idosos, como serviços de infraestrutura, como pavimentação de mais de 80 ruas.

Com a desistência de Cordélia, seguem na disputa em Eunápolis os ex-prefeitos Robério Oliveira (PSD) e Neto Guerrieri (Avante), além de Isac da Katharina (PT), Jorge Firmino (Psol) e Marta (Novo).

Novo reajuste deve aumentar gás de cozinha em R$ 7 na Bahia, diz sindicato

Os baianos terão que preparar o bolso para mais um aumento. Nesta segunda-feira (02), o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) anunciou um reajuste no valor do gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP).

O impacto é de cerca de R$7 no preço do botijão. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (04). O novo aumento acontece em todo território nacional, devido ao repasse dos custos operacionais das distribuidoras, segundo o Sinrevgas.

“Esse reajuste acontecerá em todo o território nacional, aqui no nosso estado terá um um impacto de aproximadamente R$7,00 em cima nos preços já praticados”, disse o informe do sindicato.

Apesar do aumento, a Acelen, empresa de energia responsável pela Refinaria de Mataripe, informou que houve redução do GLP de 2,8% para as distribuidoras, desde o domingo (1º).

“Os preços dos produtos seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, disse em nota. *Com informações do Correio 24h

Conta de luz ficará mais cara em setembro; Aneel anuncia bandeira vermelha patamar 2

A bandeira vermelha patamar 2 será utilizada no mês de setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinaliza que para o próximo mês custos para geração de energia serão maiores, com um acréscimo de R$ 1,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De acordo com a Aneel, no anúncio feito nesta sexta-feira (30), a bandeira vermelha patamar 2 foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média em setembro, resultando em expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país – em cerca de 50% abaixo da média.

Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais. Portanto, os fatores que acionaram a bandeira vermelha patamar 2 foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).

A bandeira vermelha patamar 2 não era acionada desde agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação da agência é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 para 2025

O governo federal deve enviar ao Congresso, nesta sexta-feira (30), o projeto para o Orçamento de 2025, que deve prever um novo valor para o salário mínimo: R$ 1.509 a partir de janeiro. Caso confirmado, o reajuste representará um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412, resultando em um acréscimo de R$ 97 por mês. As informações foram obtidas por meio de fontes da equipe econômica.

O projeto do Orçamento deve ser divulgado ao final do dia. Entretanto, o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas de 2025 com déficit zero — meta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ser inegociável. O reajuste do salário mínimo, previsto para janeiro, será refletido nos pagamentos a partir de fevereiro.

O valor ainda pode sofrer alterações até dezembro, quando o Congresso Nacional deve aprovar a versão final do Orçamento de 2025. Essa variação se deve à nova legislação proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada pelo Legislativo em 2023, que garante que o salário mínimo seja reajustado acima da inflação, proporcionando um ganho real.

A fórmula de cálculo para o reajuste do salário mínimo considera o índice oficial de inflação do país, além do ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil — nos dois anos anteriores.

A discussão sobre o novo salário mínimo faz parte das estratégias do governo para garantir o equilíbrio fiscal e promover a valorização do poder de compra dos trabalhadores, cumprindo o compromisso de preservar o ganho real dos salários.

Pai, filho de um mês e enteado de três anos morrem em incêndio na Bahia

Um bebê de um mês de vida, uma criança de três anos e um adulto morreram carbonizados em um incêndio dentro de uma casa em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, na noite de sexta-feira (30). As vítimas eram pai, filho e enteado. Os nomes deles não foram divulgados.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo começou na noite de sexta e só foram totalmente debelado na manhã deste sábado (31). As vítimas já estavam mortas quando os militares chegaram no local.

De acordo com informações apuradas pela TV Bahia, a mãe das crianças saiu da casa na noite de sexta-feira para buscar os outros quatro filhos, que estavam em uma igreja da região. Quando voltou, a casa já estava em chamas.

Há a suspeita de que uma vela tenha causado o incêndio e, como a casa era de madeira, o fogo se espalhou rapidamente. Apesar disso, a perícia ainda não confirmou a causa do acidente. O local ficou totalmente destruído.

De acordo com um vizinho da família, o pai que morreu no incêndio era pedreiro e planejava reformar o imóvel. Ele já havia começado a comprar tijolos e fazer uma nova base para a casa.

Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador. Como as crianças e o adulto foram carbonizados, a Polícia Civil informou que os corpos ainda não foram identificados formalmente. *Com informações do G1

Policiais militares são presos em Salvador por extorsão mediante sequestro

Na manhã desta quinta-feira (29), dois policiais militares da ativa e um da reserva foram presos em Salvador. Eles são investigados por envolvimento em casos de extorsão mediante sequestro.

A operação foi conduzida por equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Coordenação de Operações e da Delegacia Antissequestro (DAS), com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar.

Os mandados de prisão e busca foram cumpridos nos bairros de Brotas, Nova Brasília, Itapuã, e no bairro de Caji, em Lauro de Freitas.

De acordo com o diretor do Deic, Thomas Galdino, os policiais presos incluem um soldado, um capitão e um militar da reserva.

Potiraguá: Homem foi preso por estupro de duas crianças

Um homem de 25 anos foi preso nesta terça-feira (27) sob a acusação de estuprar duas crianças na zona rural de Itapetinga e Potiraguá, no sudoeste da Bahia. As vítimas tinham apenas 11 e 12 anos quando os abusos começaram.

Infelizmente, os ataques continuaram ao longo dos anos, e uma das vítimas, hoje com 17 anos, está grávida do suspeito. Segundo a Polícia Civil, o homem era próximo da família das vítimas e costumava frequentar a casa dos parentes, o que provavelmente facilitou a continuidade dos abusos.

As autoridades não revelaram detalhes sobre como o crime foi descoberto. No entanto, além de prender o suspeito na Rua Rui Barbosa em Potiraguá, a polícia também apreendeu um celular, que pode ajudar na investigação.

O homem foi levado para a Coordenadoria de Polícia de Itapetinga e ficará à disposição da Justiça. Ele será  transferido para o presídio de Eunápolis. *Blog do Edyy

Vitória da Conquista: Falso dentista é preso após deixar paciente internada com rosto paralisado

Um homem foi preso nesta terça-feira (27), em um consultório odontológico clandestino, na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, suspeito de exercer a profissão de dentista sem registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Segundo a Polícia Civil de Vitória da Conquista, o suspeito começou a ser investigado em 20 de junho de 2024, depois que uma paciente registrou um boletim de ocorrência contra ele. Na oportunidade, ela contou que pagou R$ 250 no dia 27 de novembro de 2023, para o "dentista" fazer um tratamento de canal.

De acordo com a polícia, a paciente afirmou que confiou no homem, porque já tinha sido atendida outras duas vezes por ele. Após o procedimento, a mulher sentiu muitas dores, teve um lado do rosto paralisado e foi diagnosticada com parestesia, porque teve o nervo trigêmeo atingido.

A mulher deu entrada em um hospital da região em 2 de dezembro de 2023 e passou 38 dias internada, 12 deles em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Durante o período, fez uma traqueostomia para drenagem da infecção do dente siso.

A partir da denúncia, a polícia instaurou um inquérito para apurar as práticas dos crimes de exercício ilegal da profissão e lesão corporal grave.

Durante o cumprimento de prisão, nesta terça, na Rua do Triunfo, no centro de Vitória da Conquista, os peritos criminais identificaram diversos produtos odontológicos com validade expirada e instrumentos odontológicos sem esterilização.

Os agentes da Vigilância Sanitária certificaram ainda que o local não tinha licença sanitária e se encontrava em estado "insalubre".

Neste momento, foi identificado que o suspeito não tinha registro no CRO, não sendo habilitado para exercer a profissão de dentista e técnico em prótese dentária.

Prefeito e seu pai são mortos durante atentado no Rio Grande do Norte

O prefeito de João Dias, no Rio Grande do Norte, Marcelo Oliveira, de 38 anos, e seu pai, Sandi Alves de Oliveira, foram mortos a tiros nesta terça-feira (27) em via pública. O crime ocorreu em plena luz do dia, no próprio município, a 353 km de Natal. Marcelo, que era candidato à reeleição pelo União Brasil, chegou a ser socorrido, mas teve sua morte confirmada pela Polícia Civil.

A Secretaria de Segurança Pública e Direitos Sociais do estado mobilizou as Polícias Militar e Civil para localizar e prender os responsáveis. Marcelo havia sido eleito prefeito em 2020, mas renunciou ao cargo após menos de seis meses, alegando ter sido coagido pela família da então vice-prefeita, Damária Jacomé.

Ele retornou ao cargo em outubro de 2021 após decisão judicial. Damária, que também concorre ao cargo de prefeita em 2024, é filha do presidente da Câmara, Laete Jacomé. Ambos foram afastados de seus cargos em 2022, devido a suspeitas de envolvimento em ameaças contra Marcelo.

A família Jacomé também foi investigada por ligações com facções criminosas, com dois irmãos de Damária mortos em confronto com a polícia na Bahia e outros dois presos por tráfico de drogas.

João Dias, um pequeno município com pouco mais de 2 mil habitantes, é o terceiro menor do estado e possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Rio Grande do Norte. Em 2022, apenas 294 pessoas estavam empregadas na cidade, com um rendimento médio de 1,5 salário mínimo.

TSE autoriza participação de observadores nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta segunda-feira (26) a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais de outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

Com a decisão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) poderão verificar todas as etapas do pleito e deverão emitir um relatório de trabalho no final das eleições.

Segundo o TSE, a atuação de entidades observadoras contribui para confirmar a transparência e a integridade das eleições brasileiras.

“A atuação das missões de observação eleitoral nacional no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro próximo demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com a total transparência, além da garantia da lisura, da segurança e da integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro”, declarou o TSE.

Nas eleições presidenciais de 2022, mais de 120 observadores internacionais atestaram a confiabilidade do pleito brasileiro. Entre as entidades que participaram estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Governo Lula anuncia gás de cozinha para 20 milhões de famílias

O governo federal anunciou que distribuirá botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025, reforçando a importância do setor energético nas funções sociais do Estado.

Durante o lançamento da Política Nacional de Transição Energética, o presidente Lula criticou a privatização da Eletrobras, classificando-a como um “crime de lesa-pátria”.

Ele destacou a importância de um Estado que cumpra suas funções, sem ser nem máximo nem mínimo, e lamentou que a Eletrobras não tenha alcançado o papel estratégico que ele havia imaginado, comparável ao da Petrobras.

Lula ressaltou que empresas estratégicas como as estatais têm uma função social essencial, que pode ser comprometida quando privatizadas, pois o setor privado tem outras prioridades.

Ele mencionou que o governo é obrigado a implementar políticas sociais, como o subsídio ao gás de cozinha, para garantir que o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido a até R$ 140, seja acessível às famílias.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da Política Nacional de Transição Energética, que visa combater a pobreza energética e ampliar o acesso ao gás de cozinha, com o fornecimento de botijões para mais de 20 milhões de famílias até 2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acrescentou que essa nova energia trará benefícios para o campo, a indústria e o ambiente de negócios, especialmente com a reforma tributária.