A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate no
Congresso Nacional e continua contando com amplo apoio da população brasileira.
Pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que 79% dos
brasileiros são favoráveis à redução da idade para responsabilização penal,
enquanto 17% são contrários.
Outros 3% não souberam responder e 1% se declarou
indiferente. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios brasileiros e
tem margem de erro de dois pontos percentuais. Embora o apoio permaneça
elevado, o índice é o menor registrado desde o início da série histórica do
instituto, em 2003.
Naquele ano, 84% dos entrevistados defendiam a mudança. O
maior percentual foi registrado em 2015, quando 87% apoiavam a proposta. Em relação
ao último levantamento, realizado em 2018, houve queda de cinco pontos
percentuais.
O tema voltou a ganhar força nas últimas semanas após a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar um
relatório que considera constitucional a tramitação de propostas de emenda à
Constituição (PECs) sobre o assunto.
Com isso, três PECs que tratam da redução da maioridade
penal seguiram para análise de uma comissão especial antes de eventual votação
no plenário da Câmara. Segundo o Datafolha, o apoio à redução é majoritário em
diferentes segmentos da população, incluindo homens, mulheres, jovens, idosos e
eleitores de diferentes espectros políticos.
Entre os homens, 81% defendem a medida, enquanto entre as mulheres o percentual é de 77%. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a maioridade penal no Brasil é de 18 anos.
Adolescentes menores dessa idade respondem por atos infracionais conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas em vez de penas aplicadas pelo sistema penal comum. A eventual redução da maioridade penal depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional.
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