Inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso público, decide STF

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como forma de obrigar devedores a quitarem pendências.

As penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações. Há uma condição para que as sanções sejam impostas.

Conforme a decisão dos ministros, a apreensão só pode acontecer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e deve observar “os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”. Dívidas alimentares também estão livres da apreensão de CNH e passaporte, bem como motoristas profissionais.

O que acontece com o mau pagador

Qualquer dívida, independente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente;

Antes de chegar a este ponto, a instituição que não recebeu o pagamento deve tentar contato com o cliente, via e-mail, telefone e carta, por exemplo;

Foi realizado em Maiquinique, primeiro seminário de Jiu Jitsu do ano

No último domingo (12), foi realizado o primeiro Seminário de Jiu Jitsu do ano, na cidade de Maiquinique, o evento contou com o apoio da Prefeitura de Maiquinique e da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer.

E teve por finalidade promover mais conhecimento na modalidade, desvendar novos talentos, além de avaliar o nível técnico de cada praticante.

Conhecido como a “Arte Suave”. O Jiu Jitsu promove muitos benefícios que vão além do esporte, pois contribui para o condicionamento físico, disciplina e melhora na saúde, que tem impacto direto em mais qualidade de vida, destacou o professor Danilo Brito.

O evento contou com praticantes da modalidade de várias cidades da região. A prefeita Valéria Silveira (Pode) esteve no evento e afirmou ao usar sua fala seu compromisso com o esporte da cidade que vem passando por um processo de recuperação.

PRF iniciará nesta sexta-feira Operação Carnaval 2023

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, nesta sexta-feira (17), a Operação Carnaval 2023. Ela será implementada até o dia 22 em todo o país, de forma a promover segurança nos deslocamento dos usuários pelas rodovias federais.

Durante operação, a PRF aumentará as rondas ostensivas e o policiamento em locais estratégicos, em especial nos trechos mais movimentados e nos considerados críticos, onde há altos índices de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito.

O carnaval é um período do ano em que se observa aumento significativo do fluxo de veículos e passageiros em rodovias. Este ano, com o retorno das festividades, a expectativa é, segundo a PRF, de número recorde, tanto de pessoas como de veículos em circulação – motivo pelo qual os condutores e transeuntes precisam redobrar os cuidados, visando a segurança de todos.

“Os motoristas devem dirigir de forma moderada, realizar a revisão preventiva do automóvel antes da viagem, programar pausas para descanso, procurar se informar sobre o estado de conservação das estradas e também as condições do tempo por onde vai passar”, sugere em seu site a PRF.

Apresentador Sikêra Jr. é internado com suspeita de meningite

Sikêra Jr. está há quatro dias internado em um hospital particular de Manaus. Segundo o portal Correio da Amazônia, o apresentador passou mal e ficou levemente desorientado.

O polêmico apresentador do “Alerta Nacional”, da Rede TV!, vai passa por exames para saber o que pode ter causado o mal estar.

Pessoas próximas ao apresentador informam apenas que ele está bem e em recuperação. A suspeita é de que ele possa estar com meningite. Até o momento, não há um comunicado oficial sobre a situação do apresentador.

Ilhéus: PF deflagra operação contra pornografia infantil na internet

Dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, nesta quinta-feira (16). Eles fazem parte da Operação Guardiões, da Polícia Federal, que é focada no combate à pornografia infantil.

Segundo a PF, o objetivo da operação é combater a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantil na internet. Os crimes investigados na cidade são de armazenamento e divulgação de imagens e vídeos.

De acordo com a PF, a investigação começou após um trabalho de inteligência que identificou usuários que compartilhavam esse tipo de conteúdo na internet. As penas desses crimes podem chegar a 6 de anos de reclusão e multa.

Maiquinique: Secretaria de Esportes divulga calendário esportivo para o primeiro semestre

A Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer da cidade de Maiquinique divulgou nesta quarta-feira (15) o calendário esportivo deste primeiro semestre na cidade, de acordo Secretário de Esporte Cultura e Lazer, João Vitor, este é apenas o primeiro semestre e que no segundo muitas novidades virão no calendário esportivo municipal.

O secretário ainda tem informado que o momento é um resgate no esporte da cidade que já vinha há muito tempo sendo esquecido.

João Vitor ainda informou para nossa reportagem que a seleção masculina de futsal irá participar do zonal que será realizado em Ribeirão do Largo nos dias 8 e 9 de Abril. *Crônicas

Guarda Municipal de Barra do Choça morre após mal súbito, aos 49 anos

Faleceu na manhã desta quarta-feira (15), no Hospital Municipal Dr. José Maria de Magalhães Neto, em Barra do Choça, o Guarda Civil Municipal, Alessandro Ferreira Santos, “Peleco”, de 49 anos, vítima de um infarto fulminante.

O GCM estava pronto para ir ao trabalho, quanto passou mal. Ele foi encaminhado às pressas ao hospital, mas infelizmente, não resistiu e entrou em óbito.

Peleco era uma pessoa muito querida e conhecida em Barra do Choça.  Membro de uma família tradicional na cidade. Era filho de seu Gentil e Dona Lecinha. Casado, deixa esposa e três filhos.

Mais uma triste perda para a Corporação. Peleco é o quarto GCM, que parte em menos de 2 anos.

Três pessoas são assassinadas às margens da BA-130, entre Itapetinga e Macarani

Três pessoas foram assassinadas a tiros, na noite desta quarta-feira (15), às margens da rodovia BA-130, trecho que liga os municípios e Itapetinga e Macarani.

O triplo homicídio aconteceu em um bar, localidade conhecida como “Bar do Giru”, nas proximidades da ponte do Rio Pardo. As vítimas foram identificadas com Willian Santos de Souza, 27 anos, Daniel Francisco de Souza Rocha, 28 anos, e Jonatha da Silva Santos, 20 anos. Todos morreram no local.

A Polícia Militar isolou a área do crime e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar os levantamentos cadavéricos a remoção dos corpos para o Instituto Médico legal (IML) em Itapetinga.

As vítimas moravam em Itapetinga e estavam no bar jogando e consumindo bebida alcoólica, quando foram surpreendidas por homens armados com pistola e submetralhadora. Passava das 18:10h.

Ainda não há informações da autoria e motivação do crime. A Polícia Civil vai abrir investigação para apurar o triplo homicídio.

Pagamento do PIS-Pasep começa hoje; veja quem tem direito e como sacar

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. 

Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Bebê de 1 ano morre após ser atropelado pelo carro do próprio pai em Conquista

Uma tragédia fatal envolvendo um bebê de 1 ano chocou a cidade de Vitória da Conquista, na noite desta terça-feira (14).  

A criança morreu após ser atropelada pelo carro do próprio pai. O menino chegou a ser socorrido para o Hospital de Base, mas não resistiu e foi a óbito.

Segundo o Blog do Sena, Joãozinho teria ido para a parte de trás do veículo sem que ninguém percebesse e foi atingido pelo carro quando seu pai saia de casa, em marcha ré.

O pai do menino é um empresário que possui postos de combustíveis nas cidades de Caraíbas e Anagé.

O empresário e sua esposa entraram em desespero com a tragédia. O corpo do garotinho foi encaminhado para o IML de Vitória da Conquista.

Conta de luz ficará mais cara após decisão de Ministro sobre cobrança de ICMS

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica.

Um dos argumentos do ministro para a suspensão da medida é que a União teria ultrapassado seu poder constitucional ao interferir na competência tributária dos estados. Para ele, o governo federal não poderia legislar sobre o ICMS, que é de responsabilidade dos estados.

A discussão em torno da cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal de Justiça, o STJ. Mas Fux considerou urgente a concessão de medida cautelar em favor dos estados. No STF, a decisão monocrática do ministro vai a Plenário.

Ao lado de Jerônimo, Lula entrega unidades do Minha Casa Minha Vida em Santo Amaro

Em sua primeira viagem à Bahia depois de eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta terça-feira (14), 684 unidades habitacionais dos Conjuntos Residenciais Vida Nova Sacramento e Vida Nova Santo Amaro I em Santo Amaro, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Junior, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ato foi marcado também pela assinatura da Medida Provisória que retoma a política de moradia popular e foi realizado simultaneamente com a inauguração de outros conjuntos pelo país.

“Nós começamos a governar esse país na expectativa de que a gente tenha condições de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Em vim aqui pegar a energia de vocês porque nós precisamos gerar empregos nesse país”, afirmou o presidente durante o seu discurso.

“Esse ato de hoje para nós da Bahia e para o Brasil tem uma importância muito grande. Quem não tem casa, tem pressa, quem não tem água tem pressa, quem não tem escola tem pressa”, disse Jerônimo sobre a importância das entregas.

Bahia: Menino de 3 anos morre após ser atacado por cão da própria família

Um menino de 3 anos morreu após ser atacado por cão da raça rottweiler, na cidade de Teofilândia, a cerca de 200 km de Salvador. O animal pertencia à família da criança. O caso aconteceu no último domingo (12) e o corpo da vítima foi sepultado na segunda-feira (13).

O acidente aconteceu depois que a mãe do pequeno Arthur Felipe Oliveira foi até o quintal do imóvel para alimentar o animal, sem perceber que criança a seguia. O cachorro se assustou com a presença do menino, conseguiu se soltar de onde estava preso e atacou a criança.

A mãe de Arthur Felipe entrou em luta com o animal e também foi ferida. Enquanto tentava libertar o filho, ela gritou por socorro e foi atendida por dois homens, sendo um deles da própria família e o outro um vizinho.

Os homens conseguiram fazer com que o cachorro soltasse a criança, mas o menino já estava sem vida. De acordo com a família, o rottweiler tem sete anos. O cão foi levado para um centro de animais em Conceição do Coité.

Barra da Estiva: Vereadores pedem renúncia de presidente da Casa investigado em sumiço de grávida

Legisladores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, pediram o afastamento do presidente da Câmara, Valdnei da Silva Caires (PP). Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o documento foi protocolado nesta segunda-feira (13) na secretaria da Casa. 

Os legisladores solicitaram a renúncia de Bô, como o vereador é conhecido, devido às investigações do desaparecimento de Beatriz Pires dos Santos Silva, de 25 anos.

O pedido foi feito por dez dos 11 vereadores da Casa e entregue ao próprio legislador. Nesta mesma segunda, o presidente da Câmara apareceu na Casa após afastamento médico, como era previsto. 

Na última semana, policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador. Uma CPU do computador do edil foi apreendida para perícia. Os agentes também estiveram em uma propriedade rural do político.

Lula vem à Bahia nesta terça-feira (14), para relançar Minha Casa Minha Vida

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia nesta terça-feira, 14/2, em Santo Amaro (BA), às 16h, a retomada do Minha Casa, Minha Vida, o maior programa de habitação do país nas últimas décadas, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais.

Na cidade baiana, o presidente fará a entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais (Vida Nova Santo Amaro 1 e Residencial Vida Nova Sacramento). Na ocasião, ele vai anunciar o novo Minha Casa Minha Vida, que tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.

Uma das principais novidades do novo programa é o retorno da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800).

Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.  Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outras novidades do novo Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa.