O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira
(23), um decreto que cria o chamado “RG único” – a nova carteira de identidade
nacional. O ato, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), passará a
vigorar em 1º de março deste ano.
Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023. De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes.
