A Lei da Reforma Política foi sancionada pela presidente
Dilma Rousseff nesta terça-feira (29), que vetou sete itens do texto aprovado
pelo Congresso Nacional, incluindo o trecho que permitia doações de empresas
para campanhas eleitorais.
Para justificar o veto, a presidente se baseou na
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucionais as
normas que permitiram que pessoas jurídicas fizessem contribuições.
Porém, a
Câmara dos Deputados já havia votado pela manutenção da prática em votações realizadas
em setembro. Entre as mudanças, que já devem valer para as eleições de 2016,
estão a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e a mudança do prazo de
filiação partidária de um ano para seis meses antes do pleito.















