Se a proposta dos juristas for aprovada pela Câmara e pelo Senado, também deixará de ser crime a compra, o porte e o depósito para uso próprio. Os especialistas, porém, consideraram ainda uma exceção: se o consumo da droga acontecer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas, o ato será considerado crime.
A comissão do Senado é formada por 15 juristas. A reunião que votou a proposta de descriminalização teve presentes nove deles. Apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra o texto.














