O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que
permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o
país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira
(23). Pela legislação, as unidades devem funcionar de forma independente dos
demais setores, com estrutura própria para recebimento, armazenamento e
controle de temperatura e umidade dos medicamentos.
A lei também proíbe a exposição de remédios em gôndolas
externas ou áreas de livre acesso fora do espaço da farmácia e torna
obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de
funcionamento. No caso de medicamentos de controle especial, a entrega ao
consumidor só poderá ocorrer após o pagamento ou com o produto devidamente lacrado
e identificado até o caixa.
Além disso, a legislação autoriza o uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias. Relator da proposta, o senador Humberto Costa afirmou que o objetivo é ampliar a concorrência e facilitar o acesso da população a medicamentos com preços mais acessíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário