A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para
reavaliar as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) no Brasil. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de reduzir a
idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos.
O plano de trabalho do colegiado foi apresentado na
quarta-feira (11) pelo relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e o
grupo terá prazo de 45 dias para elaborar um parecer com propostas de mudanças
na legislação.
A comissão foi criada após a implementação de novas regras
que flexibilizaram o processo para tirar a habilitação. As mudanças permitiram,
por exemplo, a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias — que
passou de cerca de 20 horas para apenas duas — e autorizaram a atuação de instrutores
autônomos credenciados pelos Detrans, sem vínculo obrigatório com autoescolas.
Além disso, o modelo atual permite que candidatos realizem
cursos teóricos de forma digital e escolham entre autoescolas tradicionais ou
instrutores independentes para a preparação prática. A proposta do governo foi
apresentada com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação,
que em algumas regiões pode ultrapassar R$ 3 mil.
Agora, deputados querem revisar essas alterações e discutir
possíveis ajustes. Entre os temas que devem gerar maior debate está a redução
da idade mínima para dirigir. O relator defende que o tema seja analisado pelo
Congresso, argumentando que jovens brasileiros já podem votar aos 16 anos e,
portanto, o assunto merece discussão no âmbito do trânsito.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento da Câmara também ocorre após pressão do setor de autoescolas, que alega queda na receita com as novas regras e teme impactos no mercado de formação de condutores.
A comissão deve ouvir especialistas, representantes do governo e do setor de trânsito nas próximas semanas. Ao final do prazo de 45 dias, o colegiado apresentará um relatório com sugestões de mudanças na legislação que regula a habilitação de motoristas no país.
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