Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice de Ipiaú por abuso de poder e uso indevido de rádio

A Justiça Eleitoral da 24ª Zona de Ipiaú decidiu cassar os mandatos da prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves nesta quarta-feira (25), também declara a inelegibilidade de ambos por oito anos e determina a realização de novas eleições no município.

A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Ipiaú Unida para Avançar”, que acusou os gestores de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político durante o período eleitoral.

De acordo com a decisão, ficou comprovado que houve promoção sistemática da candidatura de Laryssa Dias na programação de rádio. O juízo entendeu que a emissora concedeu espaço privilegiado a aliados da gestão municipal, que participaram de entrevistas e programas com conteúdo de caráter eleitoral.

Segundo a sentença, secretários municipais e a própria prefeita em exercício utilizaram o espaço radiofônico para enaltecer ações da gestão e associá-las à candidatura apoiada, o que caracterizou desequilíbrio na disputa eleitoral.

O magistrado destacou que as provas apresentadas, incluindo áudios e degravações de programas de rádio, foram consideradas válidas e suficientes para comprovar as irregularidades. A defesa dos investigados chegou a questionar a autenticidade dos materiais, mas não apresentou provas que sustentassem a alegação.

Ainda conforme a decisão, a ausência de contraprovas por parte dos investigados reforçou a veracidade dos documentos juntados ao processo.

Na análise do mérito, o juiz apontou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com impacto direto na lisura do pleito. A sentença ressalta que o rádio possui grande alcance em municípios do interior, como Ipiaú, influenciando significativamente a formação da opinião pública.

O magistrado concluiu que a exposição massiva e contínua dos candidatos e seus apoiadores criou um “desequilíbrio avassalador” na disputa, comprometendo a igualdade entre os concorrentes e a liberdade de escolha do eleitor.

Com base nas irregularidades constatadas, a Justiça Eleitoral determinou:

*a cassação dos diplomas e mandatos da prefeita e do vice;

*a inelegibilidade dos dois por oito anos;

*a realização de nova eleição no município, a ser convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia após o trânsito em julgado da decisão.

A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores. A prefeita eleita deverá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra a sentença da 24ª Zona Eleitoral, buscando reverter a cassação e as demais penalidades impostas. Enquanto isso, o caso deve ter novos desdobramentos políticos e jurídicos no município de Ipiaú.

Nota da prefeita e do vice

“Tomamos conhecimento, de uma possível decisão em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ressaltamos que, até o presente momento, não fomos intimados. Reafirmamos nosso respeito ao Poder Judiciário, ao tempo em que informamos que, tão logo haja a devida intimação, adotaremos todas as medidas legais cabíveis, inclusive a interposição de recurso, confiantes no restabelecimento da verdade e da justiça. Esclarecemos à população que seguimos regularmente no exercício dos mandatos de prefeita e vice-prefeito de Ipiaú, trabalhando com responsabilidade, dedicação e compromisso com o nosso povo. Nossos representantes jurídicos tomarão todas as providências necessárias, certos de que não houve qualquer prática de ilícito eleitoral. Seguimos firmes no propósito de construir uma Ipiaú cada vez melhor, com seriedade, transparência e compromisso público.”