Mais da metade dos baianos trabalha na informalidade, aponta IBGE

A Bahia está entre os cinco estados do país em que há mais trabalhadores informais do que formais. Dos 6,5 milhões de trabalhadores, 3,4 milhões atuam sem carteira assinada ou registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) – o equivalente a 51,5% da força de trabalho em situação de informalidade no estado.

Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e se referem ao terceiro trimestre de 2025. No ranking nacional de informalidade, a Bahia fica atrás apenas do Maranhão, Pará, Piauí e Amazonas.

O IBGE não dispõe de informações sobre as áreas com mais trabalhadores informais, mas, com base em análises anteriores do instituto, Mariana Viveiros, supervisora de Disseminação de Informações do IBGE, cita algumas profissões com alta informalidade: construção civil – que na Pnad contempla desde a pessoa que está na grande construtora até aquela que trabalha como pedreiro ou como encanador –, comércio e áreas de serviços, principalmente os mais prestados às famílias, como hospedagem e alimentação, e a agropecuária.

Essa alta incidência, segundo a supervisora, está relacionada à precarização do mercado de trabalho, cuja relação é diretamente proporcional ao desemprego. *Com informações do Correio 24h

Polícia Militar proíbe filiação partidária de agentes da ativa

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) proibiu que agentes da ativa tenham filiação partidária no estado. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do estado (MP-BA).

Segundo o MP-BA, o pedido encaminhado para o Comando-Geral da PM recomendava apenas a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado. No entanto, a lista foi ampliada para todo a Bahia.

A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.

O decreto é de 17 de novembro. Na decisão, a PM destacou que a filiação de militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política.

Conforme pontuou o MP-BA, o Comando-Geral da PM definiu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.

O prazo sugerido pelo MP-BA para a desfiliação é de 15 dias e acaba na terça-feira (2). No entanto, a PM não destacou prazos.

Em nota, a corporação ressaltou que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas sempre que identifica condutas irregulares. *Com informações do g1

Aneel reduz tarifa de energia e dezembro terá cobrança na bandeira amarela

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária do mês de dezembro passará da vermelha patamar 1 para a amarela. Com a mudança, o custo adicional na conta de luz cairá de R$ 4,46 para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo a Aneel, o início do período chuvoso e a previsão de maior volume de chuvas em dezembro — ainda que abaixo da média histórica — contribuiram para melhorar as condições de geração de energia no país. Mesmo assim, o órgão alerta que o acionamento de usinas termelétricas continua sendo necessário, e que a energia solar permanece sujeita à intermitência.

A redução ocorre após dois meses sob bandeira vermelha patamar 1. Antes disso, nos meses de agosto e setembro, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, que aplicava o acréscimo de R$ 7,87 por 100 kWh.

Como funciona o sistema de bandeiras?

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da geração de energia mês a mês.

Bandeira verde: sem cobrança adicional.

Bandeira amarela: acréscimo moderado.

Bandeiras vermelhas: acréscimos maiores, conforme o patamar.

A Aneel deve divulgar ao longo de dezembro relatórios atualizados sobre as condições de geração no país.

Estimativa do salário mínimo de 2026 é reduzida pelo Governo Federal

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo em 2026, que passou de R$ 1.631 para R$ 1.627, R$ 4 a menos.

O ministério do Planejamento ressalta que o valor definitivo só será conhecido no início do próximo ano, após o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, que ficará disponível a partir de 10 de dezembro.

A redução na estimativa acompanha a desaceleração da inflação no país. O IPCA, índice oficial de preços, registrou alta de apenas 0,09% em outubro, a menor para o mês desde 1998, quando ficou em 0,02%. O cenário ocorre em meio à política de juros elevados, com a Selic em 15% ao ano, que contribui para conter a pressão inflacionária.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, o ajuste menor no salário mínimo pode ajudar a reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios, diminuindo o risco fiscal.

No entanto, o órgão alerta que a redução da pressão fiscal depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários, e que o Congresso poderá revisar as estimativas durante a tramitação do PLOA ou nas avaliações bimestrais de 2026.

Deputado estadual Rosemberg Pinto sofre acidente próximo a Teolândia

Um grave acidente foi registrado na tarde desta quinta-feira (27), em um trecho da BR-101, nas proximidades de Teolândia, entre a sede do município e o distrito de Burietá. A colisão frontal envolveu uma caminhonete Ford Ranger e uma Toyota Hilux.

Em um dos veículos estava o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Rosemberg Pinto (PT), que foi socorrido juntamente com os demais ocupantes. O motorista da caminhonete não se feriu com gravidade.

Ao Bahia Notícias, a assessoria de imprensa do parlamentar informou que Rosemberg e os outros envolvidos “estão bem” e foram encaminhados para um hospital na cidade de Itabuna, apenas para a realização de “exames protocolares”.

As causas do acidente ainda são desconhecidas. Equipes do SAMU atuaram no atendimento às vítimas e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para controlar o tráfego e iniciar a investigação. O trecho ficou parcialmente interditado durante o resgate e a remoção dos veículos.

Pesquisa mostra disputa acirrada entre ACM Neto e Jerônimo Rodrigues para o Governo da Bahia

A pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (26) apresenta diferentes cenários sobre a disputa pelo governo da Bahia. O levantamento ouviu 1.200 eleitores entre os dias 24 e 25 de novembro e possui margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

No primeiro cenário, o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, aparece na dianteira com 44% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), surge em segundo, com 35%. José Carlos Aleluia (Novo) registra 3% e Kleber Rosa (PSOL), 2%. Entre os entrevistados, 10% disseram que votariam em branco ou nulo e 6% não souberam responder.

No segundo cenário testado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), aparece numericamente à frente, com 43% das intenções de voto, enquanto ACM Neto registra 42%. Pela margem de erro, há empate técnico. Carlos Aleluia soma 3% e Kleber Rosa, 1%. Votos em branco ou nulo alcançam 8%, e 3% não responderam.

A terceira simulação aponta novo empate técnico: Jerônimo Rodrigues tem 39%, enquanto Bruno Reis (União) aparece com 38%. Aleluia marca 4% e Rosa, 2%. Votos brancos e nulos somam 10%, e 7% não souberam ou preferiram não opinar.

No último cenário, Rui Costa lidera com 46% das intenções de voto, enquanto Bruno Reis aparece em segundo, com 36%. Aleluia registra 3% e Kleber Rosa, 1%. Outros 9% declararam voto branco ou nulo e 5% não responderam.

Chuva, ventos e até granizo: mais de 150 cidades da Bahia estão com alerta de tempestade

Mais de 150 municípios da Bahia estão em alerta de tempestade, conforme aviso emitido nesta terça-feira (25) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alerta tem validade até a quarta-feira (26). Maiquinique e cidades da região constam na lista de áreas sob risco.

De acordo com o Inmet, há previsão de chuvas intensas de até 100 milímetros por dia, ventos que podem atingir 100 km/h e possibilidade de queda de granizo nas localidades afetadas. O órgão alerta para riscos como alagamentos, quedas de árvores, interrupção no fornecimento de energia elétrica e danos em estruturas mais frágeis.

Entre as cidades citadas no aviso estão Barreiras e Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, regiões que vinham registrando elevadas temperaturas nos últimos dias. Municípios do sul e sudoeste do estado também aparecem na lista.

O fenômeno é provocado pela atuação de um ciclone extratropical no litoral do Sudeste do Brasil, que influencia o avanço de uma frente fria sobre a região. Além da Bahia, o sistema também deve provocar fortes chuvas em áreas do Centro-Oeste do país.

A população das cidades em alerta deve redobrar a atenção, evitar áreas alagadas, não se abrigar sob árvores durante tempestades e acompanhar atualizações dos órgãos oficiais.

Municípios da Bahia sob alerta do Inmet:

Programa Gás do Povo inicia recarga gratuita de botijão para famílias vulneráveis

A partir desta segunda-feira (24), famílias em situação de vulnerabilidade social começarão a receber recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) por meio do programa Gás do Povo. A iniciativa terá início em dez capitais, incluindo Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Na primeira fase, aproximadamente 1 milhão de famílias serão beneficiadas. O novo modelo substitui o pagamento em dinheiro pelo sistema de recarga direta, garantindo que o recurso seja utilizado exclusivamente no consumo doméstico de gás e reduzindo riscos de fraudes.

A operação do programa ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo cadastro das revendedoras participantes, pela distribuição dos vales-recarga e pela validação dos meios de acesso dos beneficiários. A retirada do botijão será feita diretamente nas revendas credenciadas, sem necessidade de transações em dinheiro.

Segundo a portaria interministerial MME/MF nº 3, publicada na última terça-feira (18), os preços de referência do GLP aplicados ao programa foram atualizados para garantir a execução correta da recarga.

PIX ganha novo mecanismo para recuperar dinheiro de vítimas de fraudes

Entraram em vigor neste domingo (23) novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o sistema de segurança do Pix e ampliam as possibilidades de devolução de valores em casos de fraude, golpes ou situações de coerção.

Antes da mudança, a recuperação do dinheiro dependia apenas da conta originalmente utilizada pelo golpista. No entanto, criminosos costumam transferir o valor rapidamente para outras contas ou sacá-lo, dificultando o rastreamento e inviabilizando a devolução.

Com as novas regras, o mecanismo de devolução do Pix passa a rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro, mesmo após ele sair da conta inicial usada na fraude. Com isso, aumenta-se a chance de identificar contas intermediárias e recuperar os valores desviados.

As instituições financeiras poderão adotar o novo sistema de forma opcional até o dia 2 de fevereiro, quando a medida passará a ser obrigatória em todo o sistema financeiro.

Segundo o Banco Central, o novo modelo permitirá que a identificação das transações seja compartilhada entre as instituições participantes, possibilitando a devolução dos recursos em até 11 dias após a contestação da transação por parte da vítima.

Ex-presidente Jair Bolsonaro é preso preventivamente pela Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília com aglomeração de apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Na decisão, Moraes apontou risco elevado de fuga. Segundo ele, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado.

O ministro também afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo. *Com informações do g1

Receita Federal libera consultas ao lote residual de restituições do IR 2025 nesta sexta-feira

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2025, referente ao ano-base 2024 e a declarações de anos anteriores. Os lotes residuais incluem contribuintes que caíram na malha fina por inconsistências, mas que já regularizaram suas pendências.

As consultas podem ser realizadas pela página da Receita na internet ou pelo aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Segundo o órgão, 214,3 mil contribuintes receberão R$ 494 milhões no dia 28 de novembro. Desse total, R$ 297 milhões destinam-se a grupos prioritários: idosos, pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Outros 138.164 beneficiados terão prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber via PIX. Além disso, foram incluídas 23.602 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Para a Receita, os pagamentos funcionam como importante reforço financeiro. “Para muitos beneficiários, especialmente os prioritários, a restituição funciona como reforço de renda essencial, capaz de apoiar despesas médicas, alimentação, educação e cuidados familiares”, destacou o órgão.

Malha fina

Dados da Receita Federal indicam que 3,97 milhões de declarações do IR 2025 foram retidas em malha por inconsistências. Até o início de outubro, 66% já haviam sido liberadas, restando 1,29 milhão de documentos sob análise.

Para verificar pendências, o contribuinte deve acessar o extrato do Imposto de Renda no e-CAC, disponível no site da Receita Federal. O acesso requer código gerado na própria página ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações com inconsistências só são liberadas após a correção via declaração retificadora ou mediante comprovação apresentada ao Fisco.

Governo anuncia prazos para tornar biometria obrigatória em benefícios

O governo federal anunciou o cronograma de implementação do cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais. As portarias que regulamentam o processo serão publicadas na sexta-feira (21) e estabelecem uma transição escalonada que se estenderá até 2028.

Para os novos solicitantes de benefícios sociais, será possível utilizar inicialmente a biometria já cadastrada em três bases diferentes: do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esta flexibilidade será permitida até maio de 2026.

Pastor morre após moto ser atingida por patrol em trecho de estrada na Bahia

Um acidente em um trecho da BA-233 em Ichu, na região sisaleira, deixou um homem morto e uma mulher ferida no início da tarde desta quarta-feira (19). A vítima que foi a óbito se trata de José Wilson de Jesus, de 62 anos, conhecido como Zé Pretinho e pastor evangélico.

José Wilson estava em uma motocicleta quando foi atingido por uma máquina patrol, pertencente à empresa responsável pela obra de pavimentação asfáltica da rodovia. 

A carona, identificada como Valneza, ficou ferida com suspeita de fraturas. Ela foi socorrida para o Hospital de Ichu. Não há mais informações sobre o estado de saúde dela.

Relatos de testemunhas apontam que a vítima teria parado a moto atrás da máquina. O operador da patrol não teria percebido a presença da motocicleta e, ao dar ré, acabou atingido o veículo com o pastor, que foi a óbito no local. Policiais militares foram ao local e isolaram a área.

As causas do acidente devem ser apuradas. Além de pastor, José Wilson era pedreiro. A morte dele causou comoção no município. *Caboronga Notícias

Bandeira vermelha patamar 1 é mantida em novembro, anuncia Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira vermelha patamar 1 continuará em vigor durante o mês de novembro. Com isso, permanece a cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. A decisão dá sequência ao patamar 2 adotado em agosto e setembro e à redução para o patamar 1 registrada em outubro.

De acordo com a agência, o cenário hidrológico desfavorável, marcado pelo baixo volume de chuvas, tem comprometido os reservatórios das usinas e limitado a geração hidrelétrica. Esse contexto exige o acionamento de termelétricas, cuja operação mais cara justifica a manutenção da bandeira vermelha.

A Aneel também destacou que a geração solar, por ser intermitente, não supre continuamente o sistema, o que reforça a necessidade de uso de termelétricas, especialmente nos horários de pico e em períodos de menor luminosidade.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica os custos variáveis da produção de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). Enquanto a bandeira verde não gera acréscimos na conta, as bandeiras amarela e vermelha elevam o valor conforme o consumo.

Operação mira grupo que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em ICMS na Bahia

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado.Chamada de ‘Operação Eidolon’, a ação cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas.

O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS.

Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes. *Com informações do Bahia Notícias