O governo federal anunciou o cronograma de implementação do
cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais. As
portarias que regulamentam o processo serão publicadas na sexta-feira (21) e
estabelecem uma transição escalonada que se estenderá até 2028.
Para os novos solicitantes de benefícios sociais, será possível utilizar inicialmente a biometria já cadastrada em três bases diferentes: do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esta flexibilidade será permitida até maio de 2026.
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