Motoristas da Bahia que possuem dívidas de IPVA geradas até
31 de dezembro de 2024 podem obter até 95% de desconto em multas e juros por
meio do Programa Especial de Regularização de Dívidas Tributárias, o Refis do
IPVA, lançado pelo Governo do Estado.
A iniciativa permite que proprietários de veículos
regularizem pendências com condições especiais. Quem optar por quitar o valor à
vista terá direito ao abatimento máximo, enquanto quem preferir parcelar poderá
dividir em até 48 vezes, com reduções proporcionais.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a
adesão pode ser feita totalmente online, por meio do portal oficial do órgão.
No atendimento digital, o contribuinte consegue emitir boletos, consultar
valores atualizados e escolher a modalidade de pagamento.
O benefício é válido apenas para débitos registrados até o
fim de 2024. Dívidas futuras não entram na renegociação. A Sefaz alerta que,
para aproveitar o desconto, o motorista deve aderir dentro do prazo previsto
pelo programa, que já está em vigor.
Além da redução de multas e juros, o Refis também ajuda motoristas que estão com licenciamento atrasado, já que o IPVA é um dos requisitos obrigatórios para a regularização anual do veículo.
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