O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou
que a proposta do governo federal para extinguir a obrigatoriedade de
frequentar autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025. A declaração foi feita
durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, na quarta-feira
(29).
Segundo o ministro, a medida será regulamentada por meio de
uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensando a
necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. A iniciativa, segundo ele,
tem como meta tornar o processo de habilitação mais simples e acessível, além
de reduzir custos para os cidadãos.
Com a flexibilização, a expectativa do governo é reduzir em
até 80% o custo total para tirar a CNH. Atualmente, o valor pode chegar a R$ 5
mil e o processo levar até nove meses para ser concluído — o que, segundo Renan
Filho, acaba sendo um impeditivo para milhões de brasileiros.
“Esse custo elevado faz com que muitas pessoas dirijam sem
carteira, o que é um problema social e de segurança. Queremos facilitar o
acesso de forma responsável e segura”, afirmou o ministro.
Renan também informou que o governo estuda incluir a preparação teórica para a CNH no currículo das escolas públicas, o que permitiria que jovens concluíssem o ensino médio já prontos para a etapa prática da habilitação.
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