A disputa judicial envolvendo a prefeita Valéria Ferreira
Silveira Moreira e o vice-prefeito Kayke Jardim ganhou um novo capítulo nesta
quarta-feira (19). A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA)
apresentou manifestação no processo que está em julgamento no Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e foi categórica ao afirmar que não há provas
suficientes para sustentar a cassação determinada pela 91ª Zona Eleitoral.
No parecer, a PRE-BA destacou que ações desse tipo exigem
comprovação firme, robusta e independente das irregularidades apontadas. Após
analisar detalhadamente o conjunto de provas anexadas ao processo, o Procurador
Regional Eleitoral concluiu que os elementos apresentados não comprovam
captação ilícita de votos nem abuso de poder com gravidade capaz de justificar
a perda dos mandatos.
Para o órgão, a sentença de primeiro grau não se sustenta
diante da fragilidade das provas. A manifestação é clara ao recomendar que o
TRE-BA reforme integralmente a decisão que cassou a prefeita e o vice, julgando
improcedentes todas as acusações.
Na parte final do documento, o posicionamento da
Procuradoria até antecipa o impacto jurídico do caso:
“Manifesta-se a Procuradoria Regional Eleitoral pelo
provimento dos recursos eleitorais, a fim de reformar a sentença de primeiro
grau, julgando-se improcedentes os pedidos.”
Agora, o processo segue para julgamento pelos desembargadores do TRE-BA, que irão decidir se acompanham ou não o entendimento da Procuradoria. A expectativa é grande na cidade, já que a decisão final pode definir os rumos políticos do município pelos próximos anos.
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