A partir de 2026, o Brasil passará a ter novas regras
voltadas para o uso de redes sociais e ferramentas de inteligência artificial
(IA), com foco na proteção de crianças e adolescentes. A medida faz parte de
uma lei recém-aprovada que obriga as plataformas digitais a impedir o acesso de
usuários abaixo da idade mínima recomendada.
A proposta prevê uma ampliação das faixas etárias permitidas
para o uso desses ambientes digitais. No entanto, o acesso poderá ser
autorizado caso os responsáveis legais aprovem e utilizem ferramentas de
monitoramento parental, que deverão ser criadas pelas próprias plataformas.
O texto ainda aguarda um parecer do governo federal, que
precisa definir os critérios técnicos e prazos para que as empresas se adaptem
à nova regulamentação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o
órgão responsável pela elaboração do documento e, segundo informações oficiais,
já definiu quais recursos interativos presentes em sites e aplicativos podem
elevar ou reduzir a classificação etária.
A nova legislação faz parte de um esforço do governo para tornar o ambiente digital mais seguro, especialmente diante do crescimento do uso de redes sociais e da IA entre menores de idade, e deve impactar diretamente a política de acesso e moderação das principais plataformas que operam no país.
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