PIX ganha novo mecanismo para recuperar dinheiro de vítimas de fraudes

Entraram em vigor neste domingo (23) novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o sistema de segurança do Pix e ampliam as possibilidades de devolução de valores em casos de fraude, golpes ou situações de coerção.

Antes da mudança, a recuperação do dinheiro dependia apenas da conta originalmente utilizada pelo golpista. No entanto, criminosos costumam transferir o valor rapidamente para outras contas ou sacá-lo, dificultando o rastreamento e inviabilizando a devolução.

Com as novas regras, o mecanismo de devolução do Pix passa a rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro, mesmo após ele sair da conta inicial usada na fraude. Com isso, aumenta-se a chance de identificar contas intermediárias e recuperar os valores desviados.

As instituições financeiras poderão adotar o novo sistema de forma opcional até o dia 2 de fevereiro, quando a medida passará a ser obrigatória em todo o sistema financeiro.

Segundo o Banco Central, o novo modelo permitirá que a identificação das transações seja compartilhada entre as instituições participantes, possibilitando a devolução dos recursos em até 11 dias após a contestação da transação por parte da vítima.

Ex-presidente Jair Bolsonaro é preso preventivamente pela Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília com aglomeração de apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Na decisão, Moraes apontou risco elevado de fuga. Segundo ele, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado.

O ministro também afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo. *Com informações do g1

Receita Federal libera consultas ao lote residual de restituições do IR 2025 nesta sexta-feira

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2025, referente ao ano-base 2024 e a declarações de anos anteriores. Os lotes residuais incluem contribuintes que caíram na malha fina por inconsistências, mas que já regularizaram suas pendências.

As consultas podem ser realizadas pela página da Receita na internet ou pelo aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Segundo o órgão, 214,3 mil contribuintes receberão R$ 494 milhões no dia 28 de novembro. Desse total, R$ 297 milhões destinam-se a grupos prioritários: idosos, pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Outros 138.164 beneficiados terão prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber via PIX. Além disso, foram incluídas 23.602 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Para a Receita, os pagamentos funcionam como importante reforço financeiro. “Para muitos beneficiários, especialmente os prioritários, a restituição funciona como reforço de renda essencial, capaz de apoiar despesas médicas, alimentação, educação e cuidados familiares”, destacou o órgão.

Malha fina

Dados da Receita Federal indicam que 3,97 milhões de declarações do IR 2025 foram retidas em malha por inconsistências. Até o início de outubro, 66% já haviam sido liberadas, restando 1,29 milhão de documentos sob análise.

Para verificar pendências, o contribuinte deve acessar o extrato do Imposto de Renda no e-CAC, disponível no site da Receita Federal. O acesso requer código gerado na própria página ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações com inconsistências só são liberadas após a correção via declaração retificadora ou mediante comprovação apresentada ao Fisco.

Governo anuncia prazos para tornar biometria obrigatória em benefícios

O governo federal anunciou o cronograma de implementação do cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais. As portarias que regulamentam o processo serão publicadas na sexta-feira (21) e estabelecem uma transição escalonada que se estenderá até 2028.

Para os novos solicitantes de benefícios sociais, será possível utilizar inicialmente a biometria já cadastrada em três bases diferentes: do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esta flexibilidade será permitida até maio de 2026.

Pastor morre após moto ser atingida por patrol em trecho de estrada na Bahia

Um acidente em um trecho da BA-233 em Ichu, na região sisaleira, deixou um homem morto e uma mulher ferida no início da tarde desta quarta-feira (19). A vítima que foi a óbito se trata de José Wilson de Jesus, de 62 anos, conhecido como Zé Pretinho e pastor evangélico.

José Wilson estava em uma motocicleta quando foi atingido por uma máquina patrol, pertencente à empresa responsável pela obra de pavimentação asfáltica da rodovia. 

A carona, identificada como Valneza, ficou ferida com suspeita de fraturas. Ela foi socorrida para o Hospital de Ichu. Não há mais informações sobre o estado de saúde dela.

Relatos de testemunhas apontam que a vítima teria parado a moto atrás da máquina. O operador da patrol não teria percebido a presença da motocicleta e, ao dar ré, acabou atingido o veículo com o pastor, que foi a óbito no local. Policiais militares foram ao local e isolaram a área.

As causas do acidente devem ser apuradas. Além de pastor, José Wilson era pedreiro. A morte dele causou comoção no município. *Caboronga Notícias

Bandeira vermelha patamar 1 é mantida em novembro, anuncia Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira vermelha patamar 1 continuará em vigor durante o mês de novembro. Com isso, permanece a cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. A decisão dá sequência ao patamar 2 adotado em agosto e setembro e à redução para o patamar 1 registrada em outubro.

De acordo com a agência, o cenário hidrológico desfavorável, marcado pelo baixo volume de chuvas, tem comprometido os reservatórios das usinas e limitado a geração hidrelétrica. Esse contexto exige o acionamento de termelétricas, cuja operação mais cara justifica a manutenção da bandeira vermelha.

A Aneel também destacou que a geração solar, por ser intermitente, não supre continuamente o sistema, o que reforça a necessidade de uso de termelétricas, especialmente nos horários de pico e em períodos de menor luminosidade.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica os custos variáveis da produção de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). Enquanto a bandeira verde não gera acréscimos na conta, as bandeiras amarela e vermelha elevam o valor conforme o consumo.

Operação mira grupo que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em ICMS na Bahia

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado.Chamada de ‘Operação Eidolon’, a ação cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas.

O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS.

Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes. *Com informações do Bahia Notícias

Maiquinique: MPF dá parecer favorável à prefeita Valéria e pede anulação do processo no TRE-BA

A disputa judicial envolvendo a prefeita Valéria Ferreira Silveira Moreira e o vice-prefeito Kayke Jardim ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (19). A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) apresentou manifestação no processo que está em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e foi categórica ao afirmar que não há provas suficientes para sustentar a cassação determinada pela 91ª Zona Eleitoral.

No parecer, a PRE-BA destacou que ações desse tipo exigem comprovação firme, robusta e independente das irregularidades apontadas. Após analisar detalhadamente o conjunto de provas anexadas ao processo, o Procurador Regional Eleitoral concluiu que os elementos apresentados não comprovam captação ilícita de votos nem abuso de poder com gravidade capaz de justificar a perda dos mandatos.

Para o órgão, a sentença de primeiro grau não se sustenta diante da fragilidade das provas. A manifestação é clara ao recomendar que o TRE-BA reforme integralmente a decisão que cassou a prefeita e o vice, julgando improcedentes todas as acusações.

Na parte final do documento, o posicionamento da Procuradoria até antecipa o impacto jurídico do caso:

“Manifesta-se a Procuradoria Regional Eleitoral pelo provimento dos recursos eleitorais, a fim de reformar a sentença de primeiro grau, julgando-se improcedentes os pedidos.”

Agora, o processo segue para julgamento pelos desembargadores do TRE-BA, que irão decidir se acompanham ou não o entendimento da Procuradoria. A expectativa é grande na cidade, já que a decisão final pode definir os rumos políticos do município pelos próximos anos.

Motoristas na Bahia podem ter desconto de até 95% no IPVA para quitar dívidas

Motoristas da Bahia que possuem dívidas de IPVA geradas até 31 de dezembro de 2024 podem obter até 95% de desconto em multas e juros por meio do Programa Especial de Regularização de Dívidas Tributárias, o Refis do IPVA, lançado pelo Governo do Estado.

A iniciativa permite que proprietários de veículos regularizem pendências com condições especiais. Quem optar por quitar o valor à vista terá direito ao abatimento máximo, enquanto quem preferir parcelar poderá dividir em até 48 vezes, com reduções proporcionais.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a adesão pode ser feita totalmente online, por meio do portal oficial do órgão. No atendimento digital, o contribuinte consegue emitir boletos, consultar valores atualizados e escolher a modalidade de pagamento.

O benefício é válido apenas para débitos registrados até o fim de 2024. Dívidas futuras não entram na renegociação. A Sefaz alerta que, para aproveitar o desconto, o motorista deve aderir dentro do prazo previsto pelo programa, que já está em vigor.

Além da redução de multas e juros, o Refis também ajuda motoristas que estão com licenciamento atrasado, já que o IPVA é um dos requisitos obrigatórios para a regularização anual do veículo.

Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), oficializando a medida em todo o país.

A linguagem neutra consiste em substituir expressões que indicam gênero — masculino ou feminino — por termos neutros. Exemplos comuns incluem “todes” no lugar de “todos” ou “todas”, e “elu”, em vez de “ele” ou “ela”. A proposta vinha sendo debatida em diferentes instâncias e agora passa a ter restrições formais no âmbito do serviço público.

Com a sanção, o governo institui também a Política Nacional de Linguagem Simples. A iniciativa determina padrões e orientações que deverão ser seguidos na elaboração de comunicados oficiais, formulários, orientações, portais de serviços e demais conteúdos destinados à população.

O objetivo é garantir que a comunicação governamental seja direta, clara e compreensível para todos os cidadãos. A nova diretriz começa a valer imediatamente, e os órgãos públicos terão que se adaptar à norma nos próximos meses. *Com informações do g1

Galvão Bueno é internado com pneumonia em hospital de São Paulo

O apresentador e locutor esportivo Galvão Bueno foi internado neste final de semana com uma pneumonia viral, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Segundo os familiares, o apresentador não se sentiu bem durante o final de semana, então foi levado ao hospital, onde realizou exames e foi diagnosticado com pneumonia viral sem sintomas.

“Já está tratando no quarto, está bem e melhorando. Muito em breve já estará na ativa novamente!”, escreveram os familiares. “Ele está realizando fisioterapia respiratória”, confirmou a família.

Por conta da sua internação, Galvão precisou se afastar do trabalho. Ainda não foi divulgado quando ele retornará aos trabalhos.

Enem 2025: participantes afetados por problemas logísticos ou doenças podem pedir reaplicação

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que não puderam realizar um ou dois dias de provas por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas já podem solicitar a reaplicação do exame. O prazo foi aberto nesta segunda-feira (17) e segue até as 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), situações como falta de energia e fatores externos às escolas também garantem o direito à nova aplicação. O órgão reforça que haverá apenas uma reaplicação, agendada para os dias 16 e 17 de dezembro.

Como solicitar

O pedido deve ser realizado pela Página do Participante, no site do Inep, utilizando login Gov.br. O candidato precisa anexar um documento legível, em português, que comprove a condição que impediu sua presença no dia da aplicação original. O documento deve incluir a data correspondente ao dia perdido.

Conforme o edital, podem solicitar reaplicação candidatos diagnosticados com doenças infectocontagiosas como: tuberculose, coqueluche, difteria, meningites, doença meningocócica, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, catapora e covid-19.

Idoso morre após colisão entre Van e caminhão na BR-116

O motorista de uma van morreu em um acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (10) em um trecho da BR-116, entre Jaguaquara e Irajuba, no Vale do Jiquiriçá. Segundo o Blog do Marcos Frahm, o fato ocorreu menos de 24 horas após outro acidente entre uma carreta e um micro-ônibus que deixou dois feridos.

Desta vez, a colisão envolveu uma van e uma carreta-baú. O fato ocorreu na altura do km 619 da rodovia, a apenas um quilômetro do ponto do acidente anterior, próximo à entrada de Itaquara.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a van seguia de Irajuba para Jaguaquara quando colidiu com a carreta. O impacto foi violento, e o motorista da van, identificado como Carlito Gonçalves de Oliveira, de 66 anos, morreu no local.

Ainda segundo o blog, os passageiros da van ficaram feridos e foram socorridos por equipes do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e levados para unidades de saúde da região. O número de feridos e o estado de saúde deles não foram divulgados até o momento. Com a batida, a pista ficou parcialmente interditada.

A repetição dos acidentes em um intervalo tão curto acende o alerta sobre as condições da via e a segurança na BR-116, uma das rodovias com maior fluxo de veículos pesados na Bahia.

Idade mínima para usar redes sociais e IA vai estar em lei a partir de 2026 no Brasil

A partir de 2026, o Brasil passará a ter novas regras voltadas para o uso de redes sociais e ferramentas de inteligência artificial (IA), com foco na proteção de crianças e adolescentes. A medida faz parte de uma lei recém-aprovada que obriga as plataformas digitais a impedir o acesso de usuários abaixo da idade mínima recomendada.

A proposta prevê uma ampliação das faixas etárias permitidas para o uso desses ambientes digitais. No entanto, o acesso poderá ser autorizado caso os responsáveis legais aprovem e utilizem ferramentas de monitoramento parental, que deverão ser criadas pelas próprias plataformas.

O texto ainda aguarda um parecer do governo federal, que precisa definir os critérios técnicos e prazos para que as empresas se adaptem à nova regulamentação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o órgão responsável pela elaboração do documento e, segundo informações oficiais, já definiu quais recursos interativos presentes em sites e aplicativos podem elevar ou reduzir a classificação etária.

A nova legislação faz parte de um esforço do governo para tornar o ambiente digital mais seguro, especialmente diante do crescimento do uso de redes sociais e da IA entre menores de idade, e deve impactar diretamente a política de acesso e moderação das principais plataformas que operam no país.

Prefeitura de Maiquinique abre inscrições para concurso da Guarda Municipal

O município de Maiquinique, no Sudoeste da Bahia, abriu inscrições para o concurso público da Guarda Municipal, oferecendo 15 vagas com carga horária de 40 horas semanais (escala 24×72).

Os aprovados terão direito ao salário mínimo vigente, além de adicional de periculosidade e adicional noturno, conforme previsto no edital.

As inscrições podem ser realizadas de 10 a 14 de novembro, na Câmara Municipal de Maiquinique, localizada na Rua Ruy Barbosa, nº 34, Centro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. O valor da taxa de inscrição é de R$ 82,00.

O concurso é uma oportunidade para quem busca estabilidade e deseja atuar na área da segurança pública municipal.

Mais detalhes estão disponíveis no Diário Oficial do Município e no site da Fundação Parque do Saber (FUNPAS), organizadora do certame: https://funpas.org.