Recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade
penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte gerou controvérsias.
Contudo, tem o
apoio da maioria da sociedade brasileira, cerca de 77%.É o que indica recente
levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas nos 26 estados do país e
no Distrito Federal no período de 28 de junho a 1º de julho.
Neste sábado (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), importante ferramenta de proteção e combate às diversas violências aos
quais estão sujeitos crianças e adolescentes, completa 29 anos e a data chama
atenção para a importância de discutir essa questão.















