Governo quer aumentar pena em regime fechado para corrupção e crime violento

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. 

O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. 

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. 

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de novembro

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. 

Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). 

E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira. De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. 

Teste do Pezinho deve ser realizado até quinto dia de vida, adverte Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde utilizou do Dia das Crianças, comemorado na quarta-feira (12), para conscientizar os pais da importância da realização do Teste do Pezinho até o quinto dia de vida da criança.

O teste, de acordo com a pasta, deve ser realizado entre o 3º e o 5º dia de vida, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O teste pode identificar seis doenças genéticas ou congênitas, que são passíveis de tratamento e que não aparentam clinicamente no nascimento. 

Em 2015 cerca de 2,5 milhões de recém-nascido passaram pelos testes no país. Destes, 53% fizeram os testes até o quinto dia de vida.

Temer diz que PEC dos gastos públicos dá credibilidade à economia

O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 traz credibilidade para a economia brasileira, mas ressaltou que ainda serão necessários sacrifícios para uma reunificação nacional. 

O plenário da Câmara aprovou – por 366 votos a 111 e duas abstenções – a PEC 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. 

O texto foi aprovado em primeiro turno ontem (10) à noite e precisa passar por nova votação no plenário para seguir para o Senado.“De fato, isso [a aprovação em primeiro turno] tem gerado, desde a noite de ontem, uma credibilidade cada vez maior na nossa economia. 

Brasil: Horário de Verão terá inicio no próximo domingo (16)

À zero hora do próximo domingo (16), brasileiros de três regiões devem se preparar para adiantar o relógio em uma hora para o inicio do Horário Brasileiro de Verão. 

A mudança deve ser aplicada em todos os estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As unidades da Federação que compõem as regiões Norte e Nordeste não entram no horário de verão, porque estão mais próximos à linha do Equador. 

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança prevê fins lucrativos de R$ 147,5 milhões, para o sistema elétrico. 

Ministério da Saúde anuncia vacinação contra HPV para meninos

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (11), que a vacinação contra HPV será estendida para os meninos. 

A vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero, já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014, indicada para meninas de 9 a 13 anos. A partir de janeiro 2017, meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina. 

A faixa etária será ampliada gradualmente até 2020, quando a vacina estará disponível para meninos de 9 a 13 anos. O esquema vacinal consistem em duas doses, com intervalo de seis meses. 

Acusado de participar de roubo de fazenda em Macarani é preso em Itapetinga

Uma equipe da Polícia Civil de Itapetinga, sob o comando do  delegado titular Roberto Júnior, cumpriu mandado de prisão em desfavor de Joilson Delmiro Gonçalves, de 30 anos, ao surpreendê-lo quando chegava em casa, na Rua Botafogo, no Bairro Primavera, por volta das 11h40 desta segunda-feira, dia 10 de outubro.

O homem é acusado de ter participado de um roubo ocorrido em 2011 no município de Macarani e por isso foi condenado a 4 anos e 5 meses de prisão.

A juíza de direito da Comarca de Macarani, Drª.  Gisele de Fátima Cunha Guimarães foi quem autorizou a prisão de Joilson. Conforme informações, na época do crime o acusado foi preso em flagrante e ficou detido 5 meses. Atualmente ele estava em prisão domiciliar.

Pecuarista é encontrado morto dentro de carro em Itarantim

O Produtor Rural Romilson Ferraz, conhecido popularmente como Roma, foi encontrado morto nessa segunda (10) na cidade de Itarantim.

Supostamente, Romilson pode ter cometido suicídio dentro do seu veículo, utilizando uma arma de fogo.

Ele é um fazendeiro conhecido em Itarantim, filho de Cassiano Ferraz, um dos pecuaristas tradicionais da cidade.

O corpo foi recolhido por agentes do DPT e conduzido para Vitória da Conquista, para ser necropsiado. Com informações do Itapetinga Agora.

Câmara aprova PEC do teto de gastos em 1º turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016. 

O resultado —366 votos a favor, 111 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9). 

A proposta votada nesta segunda restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.

Idoso é espancado após ser flagrado fazendo sexo com mula na Bahia

Idoso de 69 anos é espancado após ser flagrado fazendo sexo com uma mula, em Quijingue, cidade baiana da região do Sisal. Segundo o site “Notícias de Santa Luz”, a 4ª Companhia do Quinto Batalhão foi acionada pelo filho da vítima após encaminhar seu pai ao hospital da cidade com lesões graves.

O idoso apesar da condição física foi ouvido pela polícia no hospital e apontou o autor do crime que ao ser localizado no povoado em que mora confessou. 

Jean, o autor confesso, disse que ao chegar em casa flagrou o idoso praticando o ato enquanto o animal estava amarrado e, em um acesso de fúria, amarrou a vítima em uma estaca e o agrediu.

Bahia: Professora é eleita prefeita com apenas 340 votos

A professora Elizabete Gonçalves de Souza (PCdoB) foi eleita no último domingo (02), prefeita do município de Iramaia na microrregião de Jequié, depois de receber apenas 340 votos, um a mais que o sexto vereador mais votado do município, que possui 9.205 eleitores.

Professora Bete, como é conhecida politicamente, concorreu à eleição pela coligação “Um novo tempo, uma nova história e enfrentou outros quatro concorrentes. 

Ao final da apuração, só conseguiu 340 votos e mesmo assim foi eleita. O motivo foi o indeferimento da Justiça do registro de candidatura de três concorrentes: Dodinha (PSL), Mazinho (PPS) e Tunga (DEM). Giga do PPS renunciou.

Infarto fulminante tira a vida do ex-prefeito de Caetité

Faleceu na manhã deste domingo (09), o médico Ricardo Ladeia, ex-prefeito de Caetité (2001-2008). Ricardo de Tadeu Ladeia completaria 60 anos no próximo dia 28.

Ele foi vítima de uma parada cardíaca em sua fazenda e foi levado para o Hospital Nova Aliança em Guanambi, chegando no local sem batimentos cardíacos, não resistindo e vindo a óbito. Ricardo estava em seu segundo casamento, ele deixa a esposa Fabiane e três filhos. 

Na política ele deixou um lema marcante nas campanhas eleitorais em Caetité. “Minha gente, o meu abraço”. Como médico ginecologista Ricardo deixa a lembrança de seu atendimento humanizado aos seus pacientes que lamentaram a sua morte nas redes sociais.

Itambé: Homem é morto com tiro na cabeça logo após comemorar aniversário

Um homem morreu na madrugada deste domingo, 9, quando voltava da própria festa de aniversário. O crime ocorreu no município baiano de Itambé (a 577 km de Salvador), por volta das 1h30, na rua Clériston Andrade, no bairro Humberto Lopes.

Mailson Rodrigues Ferreira, mais conhecido como Peu, comemorou 37 anos na noite de sábado, 8. Segundo a polícia, após sair da festa com a namorada, um homem não identificado efetuou três disparos pelas costas da vítima. Um dos tiros atingiu a cabeça do homem.

Brumado: Mulher é presa após desviar R$ 50 mil do pagamento de impostos

Uma mulher de 48 anos foi presa em flagrante por estelionato nessa sexta-feira (7), no município de Brumado, suspeita de ter desviado R$ 50 mil do pagamento de impostos referentes ao Documento de Arrecadação Estadual (Dae) do estado. 

Conforme a Polícia Civil, a fraude ocorria em um correspondente bancário que fica nas instalações do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da cidade, onde a suspeita trabalhava.

Ainda de acordo com a polícia, a mulher, identificada como Cláudia Almeida Ferraz Pinheiro, emitia comprovantes de pagamento falsos do imposto para desviar o dinheiro. O esquema era feito há aproximadamente quatro meses. A ação foi descoberta após uma denúncia, que levou à uma investigação policial.

STF considera prática da vaquejada ilegal em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quinta-feira, 6, inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. 

Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. 

Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.