Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça
de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp
no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da
determinação.
De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza,
“em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de
usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer
informações à Justiça.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São
Paulo, o desembargador afirma ainda que “é possível, sempre respeitada a
convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a
patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.















