O projeto que regulamenta a guarda compartilhada de filhos
foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo plenário do Senado Federal, de acordo
com informações do G1.
Segundo a proposta, que altera o Código Civil, a Justiça
deverá conceder guarda repartida aos pais mesmo sem acordo entre eles. A
legislação atual determina que este tipo de guarda deva ser aplicado “sempre
que possível”.
De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do
projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a norma atual "dá margem a
decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema
viciado".


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