A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de
estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país.
Em
agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público.
Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi
tomada nesta quarta-feira (16).
Os desembargadores analisaram recursos
apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).














