A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Itapetinga passou a ser investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O
órgão informou que vai acionar a Justiça para pedir a suspensão imediata e a
anulação da votação realizada em 25 de junho.
Na ocasião, o vereador Tiquinho Nogueira (PSD) foi eleito
por unanimidade para presidir a Câmara no biênio 2027/2028.
Segundo o MP-BA, a eleição foi realizada antes do período
permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da Corte
estabelece que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura
só pode ocorrer entre 1º de outubro e 31 de dezembro do ano anterior ao início
do mandato.
De acordo com a promotoria, a regra busca garantir que a composição da direção do Legislativo reflita o cenário político mais próximo da posse dos eleitos.
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