O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de
beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às
plataformas de apostas esportivas.
A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que proíbe o uso desses serviços por pessoas atendidas pelos programas
sociais.
Segundo o governo, os bloqueados representam 10,4% dos
beneficiários dos dois programas e 11,2% dos brasileiros que tentaram realizar
pelo menos uma aposta no último ano.
As empresas de apostas deverão consultar, a cada 15 dias, a
situação dos usuários por meio do CPF no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap),
para impedir o acesso de quem recebe benefícios sociais.
O objetivo da medida é evitar que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas eletrônicas.
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