Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda

Trabalhadores já podem consultar no aplicativo do FGTS os valores disponíveis para utilização na renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida permite usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar ou reduzir débitos em atraso.

De acordo com o Governo Federal, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que a nova modalidade movimente cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.

A autorização para uso do saldo deverá ser feita diretamente pelo trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida com a instituição financeira, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela transferência dos valores aos bancos participantes do programa.

Segundo o governo, o prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta e autorização do saldo.

As dívidas que poderão ser renegociadas incluem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A modalidade é voltada para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

O governo informou ainda que não será necessário comparecer a uma agência da Caixa para finalizar o processo. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, sendo priorizado o saldo das contas inativas.

Outro ponto destacado é que, durante a utilização do saldo para renegociação, o trabalhador ficará temporariamente impedido de realizar novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição dos valores utilizados.

Além disso, mais de 10,5 milhões de trabalhadores deverão receber, no próximo dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará pessoas demitidas sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.

Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, parte do saldo poderá ficar temporariamente indisponível para visualização antes do dia 25 de maio devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos.