O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por
unanimidade, pelo provimento do recurso, reformando integralmente a decisão
proferida em primeiro grau e mantendo os mandatos da prefeita Valéria Ferreira
Silveira Moreira e do vice-prefeito Kayke Jardim.
Na decisão colegiada, o TRE-BA afastou as conclusões da
sentença anterior, reconhecendo a regularidade dos atos praticados e a
inexistência de fundamentos jurídicos capazes de ensejar a cassação dos
mandatos eletivos.
Com o julgamento, fica assegurada a plena legitimidade do
mandato conferido pelas urnas, reafirmando a soberania da vontade popular e
garantindo a continuidade da gestão municipal.
A decisão representa a confirmação da lisura do processo eleitoral e reforça a estabilidade política e administrativa do município, permitindo que a atual gestão siga trabalhando em favor da população, com segurança jurídica e respeito às instituições democráticas. *Blog do Edyy
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