A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde
desta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi conduzida pelo
presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ser oficializada em
edição do Diário Oficial da Câmara ainda hoje.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em
razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas. O parlamentar está nos
Estados Unidos desde fevereiro e, após o término de um período de licença,
passou a ter ausências contabilizadas por não possuir autorização para exercer
o mandato de forma remota. Uma tentativa de manter atividades parlamentares à
distância, por meio da liderança da minoria, foi barrada pela Presidência da
Câmara.
A Constituição Federal estabelece que deputados que faltarem
a mais de um terço das sessões ordinárias perdem automaticamente o mandato, sem
necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário. Já
Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação
definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial
fechado, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Conforme a
decisão judicial, Ramagem deixou o país e também se encontra nos Estados
Unidos.
A decisão provocou reação do Partido Liberal. O líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida e afirmou que a cassação representa um enfraquecimento da autonomia do Parlamento.
Segundo ele, a retirada dos mandatos sem deliberação em plenário configura uma decisão de caráter político e administrativo concentrada na Mesa Diretora. As cassações abrem espaço para a convocação dos suplentes dos parlamentares, conforme previsto no regimento interno da Câmara dos Deputados.
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