Procons fiscalizam transparência obrigatória na queda de preços de combustíveis

Postos de combustíveis passaram a ser fiscalizados nesta semana. Procons de todo o país vão verificar se os estabelecimentos estão cumprindo um decreto sobre transparência dos novos preços praticados após a legislação que alterou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma Lei Complementar que limita a cobrança de ICMS de combustíveis e outros itens, classificando como serviços essenciais. 

Para mostrar o impacto da medida na ponta, aos consumidores, o governo federal também trouxe um decreto que determina a postos de combustíveis que informem ao consumidor, de forma visível, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho de 2022 e os atuais.

Desde segunda-feira, funcionários dos Procons dos estados estão fiscalizando o cumprimento dessa medida, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na terça-feira, uma ação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Senacon ainda visitou 250 distribuidoras em todo o país para verificações.

Adolescente itororoense é morto a tiros após sair de casa para soltar pipa

Um adolescente de 13 anos foi encontrado morto com duas marcas de tiro no rosto, no bairro da Liberdade, em Teixeira de Freitas, região do extremo sul da Bahia. 

A vítima foi identificada como Antony Sadrak de Souza Oliveira. Segundo a polícia, o adolescente tinha um terceiro ferimento na mão, o que indica que tentou se defender dos disparos.

O garoto morava na mesma região onde o crime aconteceu e familiares disseram que ele havia saído para soltar pipa. A área onde ele foi encontrado é de pouca movimentação de pessoas e uma pipa foi encontrada presa à copa de uma árvore próxima ao local.

Ainda conforme a polícia, a posição que o corpo do menino foi encontrado indica que ele tentou fugir dos disparos e caiu no canto de um cercado entre a Ladeira do São Lourenço e a região da Liberdade.

De acordo com a delegacia local, testemunhas disseram que os autores dos disparos foram dois homens que estavam em uma motocicleta. Até o momento não há informações sobre o que motivou o crime, nem a identidade dos suspeitos.

PEC do piso da enfermagem é aprovada em 2º turno pela Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) foi aprovada nesta quarta-feira (13), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 473 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. Com a aprovação, a PEC já pode ser promulgada, uma vez que a mesma já havia sido aprovada pelo Senado.

“Esta foi uma vitória significativa para todos os profissionais de Enfermagem, que vêm lutando há mais de 30 anos pelo merecido piso salarial. 

Estamos falando de trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19, na vacinação, nas unidades de saúde e nas UTIs, mesmo correndo risco de vida e recebendo salários baixos e incompatíveis com suas responsabilidades”, comemorou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

O Plenário rejeitou destaque do partido Novo que pretendia excluir do texto o prazo para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios adequem a remuneração desses profissionais. Segundo o texto, o prazo é até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei.

IBGE aponta que adolescentes usam menos camisinhas nas relações

Adolescentes têm utilizado menos camisinha, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, de 2009 a 2019, o percentual de pessoas entre 13 e 17 anos que usaram preservativo na última relação sexual caiu de 72,5% para 59%.

Os dados apontados pelo IBGE são um recorte de um estudo experimental da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Conforme a CNN Brasil, o estudo é realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o apoio do Ministério da Educação.

A análise apresenta ainda informações sobre alimentação, atividade física, cigarro, álcool, outras drogas, situações em casa e na escola, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, higiene e saúde bucal, segurança, uso dos serviços de saúde, além de características gerais dos alunos e do ambiente escolar.

CPF do remetente deverá constar nas encomendas enviadas pelos Correios

A partir de 1º de setembro deste ano quem quiser enviar encomenda pelos Correios deverá colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informação não esteja presente, o objeto não será postado.

O objetivo da medida é dar mais segurança por meio da rastreabilidade do CPF. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Quem quiser agilizar o processo basta preencher todos os dados por meio dos sistemas de pré-postagem.

Nas postagens de encomendas destinadas aos lockers dos Correios e Clique e Retire, além das informações do remetente devem constar as seguintes informações do destinatário:  CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) e do telefone celular ou e-mail.

Esposa que matou marido com pedaço de pão após ser chamada de 'gorda' é presa

Uma mulher que matou o próprio marido asfixiado com um pedaço de pão acabou atrás das grades na quarta-feira (13) após ser presa pela polícia. A suspeita, que não teve o nome divulgado, teria matado o servidor público Sérgio Carvalho Silva, de 51 anos, em 25 de junho, na cidade de Itajubá, no interior do estado de Minas Gerais.

À época da morte do servidor, uma vizinha da mulher também foi detida, sob a suspeita de ajudar a amiga no crime. Ambas foram ouvidas e liberadas logo em seguida. A vizinha também foi presa na quarta.

De acordo com a polícia, a esposa contou em depoimento que mentiu para o marido sobre um novo emprego. Ela disse que trabalharia como segurança, mesma profissão da vítima, e que, por isso, precisava de dicas de imobilização. A suspeita convenceu Sérgio a ensiná-la algumas táticas e a se submeter a ser amarrado com cadarços de tênis.

Crime

Enquanto estava com as mãos e os pés amarrados, o servidor público foi sufocado com uma camisa infantil. Após perder os sentidos, a esposa chamou a vizinha que, ao chegar na casa, percebeu que o homem ainda apresentava sinais vitais.

Sem unificação, 74 cidades da Bahia podem ficar sem cartórios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa na próxima quarta-feira (20) o projeto de reestruturação que trará impactos em diversos municípios baianos. O processo administrativo de reestruturação dos cartórios extrajudiciais (nº 09272/2021) prevê, dentre várias medidas, a instituição do Ofício Único, em cidades de até 50 mil habitantes.

Um dos pontos de divergência diz respeito aos municípios onde os cartórios são deficitários. Pela proposta aprovada pela Comissão de Reforma do TJBA, esses municípios terão cartórios denominados Ofício Único, onde todos os serviços extrajudiciais poderão ser realizados em um mesmo cartório. 

O principal argumento a favor da criação do Ofício Único está na manutenção dos atendimentos na mesma cidade. Em oposição, o modelo anteriormente apresentado pelas Corregedorias do TJBA, denominado Registro de Imóveis Comarcal, implicaria no fechamento de mais de 70 cartórios extrajudiciais. 

Itororó: Morre o cantor Rony Smith em Vitória da Conquista

Faleceu na UTI do Hospital de Base de Vitória da Conquista o músico itororoense Ronaldo Pereira Santos de 45 anos, conhecido como Ronny Smith @ronnysmith2023

O músico estava internado na UTI da unidade hospitalar desde o dia 02 de julho, após ter sido entubado no Hospital e Maternidade de Itororó, local onde deu entrada com dor na garganta, dificuldade de engolir e o aparecimento de um processo inflamatório na região do pescoço.

Após exames de raio-x realizado no hospital de Itororó foi possível observar uma obstrução na garganta que impedia o músico de se alimentar e até mesmo de beber água.

Ao chegar a UTI Rony passou por alguns exames e foi possível localizar e retirar um corpo estranho (pedaço de osso) que estava preso em sua garganta. Depois da retirada do corpo estranho Rony não apresentou nenhuma melhora.

Bahia registra primeiro caso de varíola dos macacos

A Bahia registra o primeiro caso de varíola dos macacos, a partir de teste analisado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do estado. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (13) pela Secretaria Estadual de Saúde.

O paciente é residente em Salvador e chegou a ser internado em um hospital particular com febre alta, erupções pelo corpo e adenomegalia – que é o inchaço nas glândulas do pescoço, por causa da infecção. Segundo a Sesab, este paciente está em isolamento domicilar.

A secretaria informou ainda que o os contactantes estão sob monitoramento e que também estão isolados. Além disso, há outros dois casos suspeitos de infecção pelo vírus Monkeypox, sem ligação com o caso já confirmado. Os resultados dos exames sairão nos próximos dias.

A Monkeypox se assemelha à varíola humana, que foi erradicada em 1980. Os principais sintomas da doença são febre, dores de cabeça, musculares e nas costas, adenomegalia, calafrios e exaustão. A infecção é autolimitada com sintomas que duram de 2 a 4 semanas, geralmente dividida em dois períodos:

Coelba: Conta de energia deve ficar mais barata; confira

Em reunião nesta terça-feira (12), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever o reajuste anual tarifário autorizado no início do ano a 14 distribuidoras de energia.

O objetivo é considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos usuários de energia no passado. A tendência é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24% para consumidores residenciais, sejam reduzidos.

Na lista está a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba). Em abril, a Aneel aprovou pedido da concessionária e aumentou a conta de luz em 21,13% para o consumidor residencial e de 20,54% para indústrias e comércio de grande porte no estado.

Anestesista é investigado por seis possíveis estupros; três novas vítimas procuraram a polícia

O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso em flagrante por estuprar uma mulher em trabalho de parto, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, no Rio de Janeiro, está sendo investigado por seis estupros, segundo informou a delegada Bárbara Lomba, que investiga o caso.

Giovanni é investigado por três casos referentes ao dia 10 de julho – incluindo o que foi filmado -, e outros três, de vítimas que buscaram a delegacia depois da repercussão do caso.

A delegada informou ainda que Giovanni não fará o teste de sanidade mental, por ter já comprovado ser uma pessoa completamente capaz. Ela pediu que seja evitado chamá-lo de doente.

O anestesista foi levado, na segunda-feira (11), para o presídio de Benfica e passa por audiência de custódia na tarde desta terça (12). Giovanni é, inclusive, réu em uma denúncia de erro médico no Hospital de Irajá. (Metro1)

Batida entre carro e ônibus causa a morte de quatro pessoas da mesma família na BA-698

Um acidente na BA-698 entre um ônibus e dois veículos de passeio tirou a vida de quatro pessoas da mesma família. O fato correu no final da tarde desta segunda-feira 11 em um trecho do município de Mucuri.

As vítimas são o motorista do carro, Roberto Jesus de Lima, de 46 anos, sua esposa Cleudionice Araújo da Silva Lima, de 41, e os filhos do casal identificados como Rhuan da Silva Lima e Bianca da Silva Lima, de 9 e 13 anos respectivamente.

A garotinha chegou a ser socorrida para o hospital de Itabatã, mas não resistiu e foi a óbito logo pouco tempo depois.Nenhum passageiro de outro veículo que também foi atingido, nem do ônibus que fazia o transporte de trabalhadores da empresa Suzano Celulose, ficou ferido. *AVozEAqui

Lei Federal permite a alteração de Nome direto em Cartório após os 18 anos

Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos.

Esta é uma das novidades introduzidas na Lei de Registros Públicos pela nova legislação federal (nº 14.382/22), antiga Medida Provisória que tratava da prestação de serviços online pelos cartórios e que foi convertida em lei no último dia 27 de junho. 

A novidade amplia o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados.

“Com essa mais nova conquista, os cidadãos não precisam mais entrar com ações judiciais para a mudança de nome. Baianos acima dos 18 anos podem solicitar o ato diretamente em Cartórios de Registro Civil, assim, tendo o procedimento realizado de uma forma mais rápida, fácil e sem burocratização”, diz o presidente da Arpen/BA, Daniel Sampaio.

ACM Neto amplia vantagem contra Jerônimo e Roma, aponta nova pesquisa

O ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) ampliou vantagem contra Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo do Estado, conforme nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) feita pelo Instituto Real Time Big Data, encomendada pela TV Record Bahia.

Na estimulada, Neto marca 56% das intenções de voto, contra 18% do pré-candidato petista. Na sequência, vem João Roma (PL), com 10%, e Kleber Rosa (PSOL) com 1%. Giovani Damico (PCB) não pontuou. Brancos e nulos somaram 7% e não sabem ou não souberam responder 8%.

No cenário espontâneo, Neto pontuou 23% das intenções de voto, seguido por Jerônimo Rodrigues, com 6%, e João Roma, com 5%. Brancos e nulos somaram 4%. Não sabem ou não souberam responder 62%.

Com 95% de nível de confiança e margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a pesquisa ouviu 1.500 pessoas nos dias 06 e 07 deste mês. Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o nº 02884/2022.

MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional

O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.

A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.

Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. 

Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.