O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para
apreciação do Senado.
Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições
estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro
turno (início de outubro).
O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem
(3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei
dos Partidos (9.096/95).
O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das
emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo
Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.















