Pessoas de baixa renda poderão tirar a carteira de
habilitação gratuitamente. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5888/13 que
institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores
de Veículos.
Caso seja aprovado, o PL dispensará os beneficiados de arcar com
custos de exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de
aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira nacional de
habilitação; e realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção.
O programa será financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito (Funset) e os requisitos para as pessoas participarem do
programa serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).














