Os brasileiros que desejam tirar o título de eleitor pela
primeira vez ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral devem ficar
atentos ao prazo: o atendimento segue até o dia 6 de maio.
A medida é essencial para garantir a participação nas
eleições gerais de outubro, quando os eleitores irão às urnas para escolher
presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais,
estaduais e distritais.
Para realizar o procedimento, o cidadão pode comparecer ao
cartório eleitoral mais próximo ou utilizar os serviços online disponíveis no
site do Tribunal Superior Eleitoral.
Primeiro título de
eleitor
De acordo com a Constituição Federal, o voto é:
✔️ Obrigatório para pessoas entre
18 e 70 anos
✔️ Facultativo para jovens de 16 e
17 anos e idosos acima de 70 anos
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do
título, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da
eleição.
Janela eleitoral
Encerra-se nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela
eleitoral, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perder
o mandato.
Desincompatibilização
Já neste sábado (4), termina o prazo para
desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições.
Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a
outros cargos precisam deixar suas funções dentro do prazo estabelecido. A
regra busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que os cidadãos não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis imprevistos no sistema.
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