O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou
nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, após a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerar a proposta inconstitucional
e injurídica por unanimidade.
Segundo Alcolumbre, a decisão segue o regimento interno:
“TENDO EM VISTA QUE A
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FORMA UNÂNIME, APROVOU PARECER DO
SENADOR ALESSANDRO VIEIRA CONCLUINDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE
E PELA REJEIÇÃO, ESTA PRESIDÊNCIA, COM AMPARO REGIMENTAL CLARÍSSIMO, DETERMINA
O SEU ARQUIVAMENTO SEM DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO.”
O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu 26
votos favoráveis e nenhum contrário. Até mesmo senadores da oposição se
manifestaram contra a proposta, que previa:
*restrição à prisão de deputados e senadores;
*necessidade de aval do Legislativo, em votação secreta,
para abertura de processos criminais;
*ampliação do foro privilegiado para presidentes de
partidos.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu que o
plenário fosse consultado como gesto político, mas Alcolumbre rejeitou a ideia.
Na Câmara dos Deputados, a PEC havia sido aprovada na semana passada com apoio da oposição, do centro e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, a proposta provocou forte reação popular, com protestos registrados em todas as capitais no domingo (21).
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