A Justiça Eleitoral da Bahia cassou nesta terça-feira (22)
os mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD),
conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos
(Podemos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de
2024.
A decisão foi proferida pela 163ª Zona Eleitoral de
Alagoinhas com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
movida pelo Ministério Público da Bahia e pelo então candidato José Carlos
Alves Nascimento.
Segundo a denúncia, os gestores utilizaram a estrutura da
Prefeitura para beneficiar a coligação “Unindo Aramari”, que disputava a
reeleição.
Entre as irregularidades apontadas estão o uso de
combustível público em carreatas, distribuição de cestas básicas e próteses
dentárias a eleitores, além da utilização de prédios públicos como comitês de
campanha.
O juiz Augusto Yuzo Jouti, responsável pela sentença,
destacou que houve uma “confusão entre os limites da administração pública e a
campanha eleitoral”, o que comprometeu a paridade de armas entre os candidatos.
Além da cassação, Tonho Cardoso e Mirivaldo Assis foram declarados inelegíveis
por oito anos.
Tonho Cardoso foi reeleito com 60,71% dos votos válidos no último pleito. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
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