O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou nesta segunda-feira (21) que entrevistas concedidas pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro não podem ser transmitidas, retransmitidas ou
divulgadas em plataformas de redes sociais.
A decisão amplia as restrições impostas ao ex-mandatário e
estabelece que o descumprimento poderá levar à sua prisão preventiva.
Segundo a nova ordem judicial, qualquer conteúdo de
entrevistas em áudio, vídeo ou transcrição que circule em perfis de terceiros
nas redes sociais será considerado uma violação direta às medidas cautelares
impostas a Bolsonaro, acusado de tramar um golpe de Estado.
A decisão surge após Bolsonaro, na última sexta-feira (18),
ter sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de manter contas ou
interações nas redes sociais.
À época, Moraes citou, entre outros pontos, suposta
tentativa do ex-presidente de influenciar o governo de Donald Trump nos Estados
Unidos, o qual, em resposta à situação política no Brasil, impôs uma tarifa de
50% a produtos brasileiros.
Em entrevista concedida à Reuters, Bolsonaro havia
classificado as medidas como “covardia” e sinalizado que manteria contato com a
imprensa para garantir que sua voz continuasse sendo ouvida.
Especialistas divergem sobre os efeitos práticos da decisão. O professor de direito Ivar Hartmann, do Insper, entende que entrevistas ainda são permitidas, desde que não sejam usadas para burlar a proibição de comunicação nas redes. Já a advogada constitucionalista Vera Chemim acredita que o ex-presidente vive uma situação jurídica instável, onde qualquer passo em falso pode ser interpretado como tentativa de driblar as restrições, abrindo caminho para sua prisão.
Bolsonaro chegou a cancelar uma entrevista que seria transmitida
ao vivo por uma emissora local no YouTube nesta segunda-feira, em sinal de
cautela.
O STF não comentou oficialmente os desdobramentos da
decisão. Assessores de Bolsonaro também preferiram não se manifestar. O
ex-presidente tem negado, reiteradamente, qualquer irregularidade.
A atuação do Supremo tem provocado reações internacionais. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, classificou as ações contra Bolsonaro como “caça às bruxas política” e afirmou ter revogado os vistos de Moraes, de outros magistrados da Corte e de seus familiares.
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