A Câmara de Vereadores de Ibicaraí decidiu pelo afastamento
da prefeita Monalisa Tavares (União), após a confirmação, em segunda instância,
da condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado.
A decisão pelo afastamento foi tomada na noite desta
quarta-feira (16), em sessão presidida pelo vereador Chico do Doce (PSDB). A
decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também a condenou a ter seus
direitos políticos suspensos por quatro anos.
A decisão impôs à gestora a proibição de contratar com o
poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda
que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos.
A medida ocorre em cumprimento a uma solicitação do
Ministério Público Federal (MPF), que comunicou oficialmente ao Legislativo
municipal a perda dos direitos políticos da gestora, decorrente de condenação
no processo por improbidade administrativa.
O vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) deve ser
empossado já nesta quinta (17). Com a perda dos direitos políticos, a prefeita
se torna inelegível e fica impedida de permanecer no cargo.
Segundo a decisão judicial, Monalisa foi responsabilizada
por fraudes em licitações e favorecimento indevido à empresa “MIF dos Santos de
Ibicaraí”, durante seu mandato anterior.
A sentença reconheceu a prática de atos irregulares com violação aos princípios da administração pública, envolvendo simulações de licitações e favorecimento de empresas. Segundo os autos, houve falsificação de documentos e pagamentos indevidos, com “dolo e má-fé” comprovados pela Justiça Federal
Na última sexta (11), o legislativo municipal notificou a prefeita para prestar esclarecimentos em relação à condenação. Monalisa também entrou com recurso na Justiça Federal para suspender os efeitos da condenação para se manter no cargo.
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