A instalação de novas tornozeleiras eletrônicas está
suspensa na Bahia há cerca de quatro meses após o sistema atingir o limite
contratual de vagas para monitoramento. A informação foi comunicada ao
Judiciário pela Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP),
vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
A suspensão começou em 9 de junho e, inicialmente, seguiria
até 8 de agosto, mas foi prorrogada até 7 de outubro. Com isso, pessoas que
receberam determinação judicial para uso do equipamento precisam aguardar a
liberação de vagas. As decisões permanecem válidas e serão cumpridas conforme dispositivos
fiquem disponíveis.
O contrato prevê 2.700 equipamentos de monitoração, sendo
2.400 tornozeleiras e 300 dispositivos destinados à proteção de vítimas da Lei
Maria da Penha. Novas vagas podem surgir com revogações de medidas cautelares,
progressões de regime e outras situações que encerrem monitoramentos já
existentes.
Enquanto não há equipamentos disponíveis, magistrados podem
recorrer a outras medidas cautelares previstas na legislação, como
comparecimento periódico à Justiça, recolhimento domiciliar e restrições de
contato ou deslocamento.
Segundo a CMEP, a expectativa é, se houver condições, restabelecer integralmente as instalações a partir de 7 de outubro. As informações são do Correio 24 horas.
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