O governo federal estuda encaminhar ao Congresso Nacional,
ainda neste ano, um projeto para revisar a lei postal brasileira e rediscutir
as regras de universalização dos serviços prestados pelos Correios. A medida
faz parte de uma estratégia para garantir a sustentabilidade financeira da
estatal no longo prazo, segundo técnicos envolvidos nas discussões internas.
A avaliação dentro do governo é de que, mesmo com a
contratação de um empréstimo de R$ 12 bilhões realizada no fim do ano passado e
a adoção de um plano de reestruturação de despesas, será inevitável revisar a
obrigatoriedade de presença dos Correios em todos os municípios do país.
Atualmente, a exigência de universalização — que garante
atendimento postal em todo o território nacional — representa um custo elevado
para a empresa. Estimativas apontam que a manutenção desses serviços gera uma
despesa anual de cerca de R$ 6 bilhões, considerando valores atualizados para
2025.
Desse montante, aproximadamente R$ 1,9 bilhão já é
compensado por meio de um benefício fiscal vigente. Ainda assim, permanece um
custo em aberto próximo de R$ 4 bilhões por ano, valor que pressiona as contas
da estatal e reforça a necessidade de rediscussão do modelo atual.
A proposta em estudo deverá ser debatida no Congresso e pode trazer mudanças estruturais na forma de prestação e financiamento dos serviços postais no Brasil.
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