Entrou em vigor na Bahia uma atualização nos valores
cobrados pelo processo de habilitação, conforme estabelece a Lei nº 15.066,
sancionada em 19 de dezembro. A principal mudança afeta a abertura do
formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), etapa
inicial para quem deseja tirar a primeira CNH.
Com a nova legislação, o custo para abertura do Renach
passou a ser de R$ 180, representando uma redução significativa em relação ao
valor anterior, que era de R$ 275,93. O documento é responsável por dar início
ao processo de habilitação e inclui a coleta de dados do candidato.
A lei também promove ajustes nos valores relacionados à
impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir
Ciclomotor (ACC), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para
Dirigir e a emissão de segunda via.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de
Trânsito da Bahia, Max Passos, a redução dos custos faz parte de uma política
voltada à ampliação do acesso ao documento. Segundo ele, a medida contribui não
apenas para facilitar a habilitação de novos condutores, mas também para
fortalecer a segurança viária e estimular a formalização no setor de
transporte.
Além da abertura do Renach, outros serviços também tiveram
os valores redefinidos. A autorização para instrutores de trânsito, tanto
autônomos quanto vinculados a centros de formação, passou a custar R$ 210,59.
Já os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim
como o exame e o reexame de legislação, passaram a ter valor fixado em R$ 90.
A legislação ainda estabelece novos custos para a
autorização semestral de veículos destinados ao transporte escolar, fixada em
R$ 125,40, e para a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio, que
agora custa R$ 200.
As mudanças já estão em vigor e passam a valer para todos os serviços realizados no âmbito do Detran-BA, impactando diretamente candidatos à habilitação e profissionais que atuam no setor de trânsito no estado.
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