A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que
consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta
quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que
instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a
presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro
meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado.
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias
inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar
mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.
Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que
recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e
quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas
diretamente pela gratuidade.
A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários. (Agência Brasil)
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