Faltam 6 dias: confira se houve mudança no seu local de votação

Faltando apenas 6 dias para as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta os eleitores a verificarem antecipadamente o local de votação, uma vez que houve alterações em alguns municípios.

A Justiça Eleitoral pode realizar mudanças devido a obras ou desativação de prédios anteriormente utilizados, como escolas e associações.

Além disso, essas alterações podem ser solicitadas pelos próprios eleitores, como no caso da transferência temporária de seção, destinada a pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas e outros grupos.

Como conferir seu local de votação:

NAVE – Atendimento Virtual ao Eleitor: Fale com o Chatbot Maia pelo site do TRE-BA, WhatsApp (71 3373-7000) ou Telegram (@MaiaTREbot).

Aplicativo e-Título: Consulte seu local de votação na tela inicial do app. Ele também mostra a zona e a seção eleitoral e oferece navegação via GPS.

No Portal do TRE-BA, clique em “Autoatendimento do Eleitor”, depois em “Título Eleitoral” e, em seguida, “Onde votar”. Informe os dados solicitados.

Policiais baianos vão receber R$ 50 milhões pela redução de 13% das mortes violentas

Os policiais militares, civis e peritos da Bahia vão receber R$ 50 milhões por conta da redução de mortes violentas na Bahia. Os valores fazem parte do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) do Governo do Estado e 23.111 profissionais da Segurança serão beneficiados.

Os dados apontam redução de 13% dos crimes contra a vida no primeiro semestre, diz a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Em números absolutos, foram 2.202 casos no primeiro semestre deste ano, contra 2.534 ocorrências no mesmo período do ano passado.

Na Polícia Militar, 17.841 servidores lotados em unidades ordinárias e especializadas receberão o PDP. O trabalho da Polícia Civil também será reconhecido, com a premiação de 3.904 delegados, escrivães e investigadores. No Departamento de Polícia Técnica (DPT), 803 peritos ganharão o PDP. Completam a lista, 563 policiais lotados em unidades da SSP.

“Dedicação, empenho e resiliência resumem o policial da Bahia. A redução das mortes violentas em 13% no primeiro semestre é resultado de muito trabalho e integração das Forças Policiais. Continuaremos firmes na missão”, diz o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Flamengo demite técnico Tite às vésperas de decisão na Copa do Brasil

Na manhã desta segunda-feira (30), o Flamengo anunciou oficialmente a saída do treinador Tite, que estava à frente do clube desde outubro de 2023. Durante sua passagem, Tite conquistou o Campeonato Carioca de 2024, mas sua saída foi decidida após a eliminação do clube na Libertadores, na última quinta-feira (26), para o Peñarol.

Em nota oficial, o Flamengo também comunicou a saída de toda a comissão técnica de Tite e informou que o ex-jogador e atual técnico do sub-20, Filipe Luís, será o responsável por comandar a equipe de forma interina.

“O Clube de Regatas do Flamengo informa que o técnico Tite e sua comissão técnica não comandam mais o elenco rubro-negro. A direção agradece aos profissionais e deseja sorte na continuidade de suas carreiras. Filipe Luís assume a equipe interinamente”, declarou o clube carioca.

Ao longo de sua passagem pelo Flamengo, Tite comandou a equipe em 70 partidas, com 41 vitórias, 13 empates e 16 derrotas. Além do título do Campeonato Carioca, ele deixa o time na 4ª colocação do Campeonato Brasileiro e nas semifinais da Copa do Brasil.

A expectativa de sua demissão aumentou após a eliminação na Libertadores, fato que acelerou sua saída do clube.

Homem é morto a tiros na cidade de Potiraguá

Na noite desta sexta-feira (27), um jovem foi morto a tiros em Potiraguá, próximo ao perímetro urbano, na saída para Itarantim. De acordo com informações iniciais, o suspeito se aproximou da vítima, realizou diversos disparos e fugiu sem deixar pistas sobre seu paradeiro.

A identidade do jovem ainda não foi divulgada pelas autoridades. Após o crime, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal (GCM) chegaram rapidamente ao local e isolaram a área, aguardando a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica de Itapetinga, que realizará o levantamento cadavérico.

As forças de segurança estão em diligência para localizar o atirador, e a Polícia Civil iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias do crime. Existe a suspeita de que o homicídio possa estar ligado ao tráfico de drogas, já que foram encontradas substâncias semelhantes à cocaína com a vítima. *Blog do Edyy

Governo Lula prepara medida para banir o celular nas escolas

O Ministério da Educação está desenvolvendo um pacote de medidas para combater os prejuízos causados pelo excesso de tempo em frente às telas por crianças e adolescentes, com destaque para o banimento de celulares em todo o ambiente escolar. O anúncio dessas medidas está previsto para outubro, coincidindo com o mês das comemorações do Dia da Criança e do Professor.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a intenção é criar um projeto de lei que dê respaldo legal às escolas, tanto públicas quanto privadas, para implementar o banimento dos celulares, uma vez que uma simples recomendação seria insuficiente.

Ele destacou que estudos internacionais e um relatório da Unesco apontam que a proibição dos aparelhos eletrônicos nas escolas melhora a atenção dos alunos em sala de aula, contribui para um melhor desempenho acadêmico e promove benefícios à saúde mental dos professores.

Além disso, Santana mencionou que a medida visa também reduzir o cyberbullying e permitir um recreio livre de telas, favorecendo o desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Países como os Estados Unidos já adotaram restrições semelhantes, com um aumento dessas proibições nos últimos anos.

A regra será aplicada tanto em instituições públicas quanto privadas em todo o Brasil, seguindo o exemplo de estados como São Paulo, que já estão discutindo leis para proibir o uso de celulares nas escolas.

Candidatos nas eleições de 2024 não podem ser presos a partir deste sábado

A partir deste sábado (21), os candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano estarão protegidos de detenção ou prisão, salvo em casos de flagrante delito. A medida se aplica aos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, e vigora durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro.

Essa proteção é estabelecida pelo parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), e tem como principal objetivo garantir um ambiente eleitoral equilibrado. A norma busca evitar que prisões sejam usadas de forma política para prejudicar um candidato, interferindo em sua campanha.

Se houver detenção durante esse período, o candidato deve ser apresentado imediatamente ao juiz competente, que analisará a legalidade da prisão. Caso não haja flagrante delito, o juiz terá a obrigação de relaxar a detenção.

Bahia tem maior número de casos de assédio eleitoral do Brasil

A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2024, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o órgão, o estado lidera o ranking com 36 casos, seguido de São Paulo, com 31, além de Minas Gerais e Paraíba, com 14 cada.

O órgão chegou a recomendar que os municípios de Juazeiro, norte do estado, e Serrinha, a 180 km de Salvador, adotem medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha.

Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT informou que poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral.

Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões teriam coagido empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral é quando o patrão ou um colega tenta forçar ou constranger o trabalhador a votar em um candidato ou partido político específico, conforme define a Resolução CSJT 355/2023, da Justiça do Trabalho.

É considerado assédio eleitoral qualquer coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um funcionário por conta da convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão. *Com informações do G1

Itabuna: Homem é preso suspeito de matar companheira asfixiada após discussão

Um jovem de 24 anos foi preso, suspeito de matar a companheira asfixiada, na madrugada desta quarta-feira (18), em Itabuna. De acordo com informações apuradas pela TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, a vítima foi identificada como Marineide dos Santos Fernandes, de 45 anos. Ela deixou dois filhos, de outra relação, e netos.

Segundo a Polícia Civil, Henrique Alves Galvão confessou que discutiu com Marineide, usou drogas, e quando ela adormeceu, matou a mulher asfixiada. Eles eram casados há um ano. O homem relatou que dormiu, e, ao acordar, procurou a polícia e se entregou.

O corpo de Marineide foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna e deve passar por necropsia. Marineide era conhecida como Mara e trabalhava como zeladora de uma escola infantil particular a aproximadamente três anos. Ao saber do ocorrido, a direção da unidade escolar liberou os alunos e suspendeu as atividades.

Henrique Alves Galvão passou por audiência de custódia e será encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna. Segundo a delegada responsável pelo caso, ele vai responder pelo crime de feminicídio.

BC determina que bancos enviem alerta de golpe do Pix para clientes

O Banco Central determinou que as instituições financeiras enviem um “alerta de golpe” aos clientes em casos de transações atípicas via Pix. A nova regra entrará em vigor seis meses após publicação das alterações no manual de uso do sistema, ainda sem data definida.

Segundo a autoridade monetária, cada instituição terá autonomia para definir “premissas, parâmetros e critérios” para o envio do alerta aos usuários.

A medida foi uma recomendação do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A autoridade monetária, por sua vez, resolveu acatá-la como obrigação.

Esse foi um dos temas tratados na última quinta-feira (12) no Fórum Pix, grupo de discussão com participação de diversos agentes de mercado.

No encontro, também foi recomendada e aceita a criação de uma multa de R$ 100 mil para os participantes do sistema que descumprirem as regras relacionadas a chaves Pix, sem possibilidade de isenção. A norma também passará a vigorar seis meses depois de ajustes serem feitos no manual de penalidades (ainda em data indefinida).

Grave acidente com ônibus da Novo Horizonte é registrado na BA-670, próximo a Potiraguá

Por volta das 4 horas da manhã desta segunda-feira (16), um grave acidente envolvendo um ônibus da empresa Novo Horizonte foi registrado na BA-670, nas proximidades da Fazenda Colatina e da entrada para o distrito de Palmares.

De acordo com informações apuradas pelo Blog do Edyy, o motorista do ônibus relatou que tentou desviar de uma caminhonete que invadiu a pista contrária.

Ao realizar a manobra, o ônibus saiu da pista e tombou na lateral da rodovia. No momento do acidente, várias pessoas estavam a bordo. Algumas não se feriram, enquanto outras sofreram ferimentos mais graves, porém sem risco de vida. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital e Maternidade de Potiraguá.

Ainda segundo as informações, o ônibus fazia a linha Guanambi-Porto Seguro. A empresa Novo Horizonte ainda não divulgou detalhes sobre o ocorrido.

Datena agride Marçal com uma cadeira após ser provocado em debate

O apresentador José Luiz Datena (PSDB) partiu para cima do influenciador Pablo Marçal (PRTB) e o agrediu com uma cadeira após ser chamado de “arregão” durante o debate promovido pela TV Cultura com os candidatos à Prefeitura de São Paulo, na noite deste domingo, 15. O ex-coachdeu entrada no Hospital Sírio-Libanês, na região central da capital paulista, após o episódio.

“O Datena não sabe nem o que ele fala aqui. São Paulo quer saber que horas você vai parar [com a candidatura], porque você é um arregão. Você atravessou o debate esses dias pra me dar um tapa. Você não é homem nem pra isso”, disse Marçal, antes de ser agredido.

O moderador do debate, Leão Serva, chamou imediatamente os comerciais. No retorno da transmissão, o jornalista afirmou que o episódio foi “um dos eventos mais absurdos da história da televisão brasileira” e anunciou a expulsão de Datena do evento. Marçal também deixou o debate, segundo Serva, pois estava “se sentindo mal” após a agressão.

FGTS: Lula aprova fim do saque-aniversário e pede mais consignado

O presidente Lula (PT) aprovou nesta sexta-feira (13), o plano para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Em entrevista ao G1, Marinho afirmou que o petista vem sendo pressionado para ampliar o crédito consignado, essa inclusive, é uma das prerrogativas usadas pelo mandatário para introduzir um novo modelo para ampliar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

“Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse o ministro.

Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, com a opção de antecipar até cinco períodos como um empréstimo, sujeito a juros. Se o trabalhador for demitido, ele só pode sacar a multa rescisória de 40%, não o saldo total da conta do FGTS.

A proposta em discussão sugere que a empresa não precisaria aprovar o empréstimo do trabalhador; o banco informaria diretamente a empresa, que descontaria a parcela do crédito consignado do salário do trabalhador. O projeto também considera a possibilidade de encerrar ou converter os saques em aberto para o novo modelo de crédito consignado.

Volta do horário de verão é possibilidade real, diz ministro

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, na quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro, não pode ser tomada precipitadamente. “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro.

Silveira confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Chuva preta é registrada no Brasil após fumaça pelas queimadas

Durante a frente fria que trouxe chuva para o Sul do Brasil após uma onda de calor, moradores registraram um fenômeno curioso: a chuva preta.

Cidades como Arroio Grande, Rio Grande e Pelotas, no Rio Grande do Sul, tiveram relatos de água escura acumulada em baldes, poças e piscinas. Imagens do fenômeno foram compartilhadas nas redes sociais após a chuva de terça-feira (10).

A meteorologista Josélia Pegorim, do Climatempo, explica que a chuva preta é causada pela fuligem das queimadas que atingem parte do país. A chuva, ao cair das nuvens, leva com ela a fumaça e partículas de fuligem presentes na atmosfera.

Antes de chegar ao Brasil, o fenômeno também foi registrado no Uruguai, nos departamentos de Cerro Largo e Rocha, que estavam cobertos de fumaça.

Há expectativa de que a chuva preta também ocorra em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Essas regiões ainda não foram atingidas pela frente fria devido a um bloqueio atmosférico que impede a passagem de nuvens. Esse bloqueio deve continuar até o fim da semana, quando a chuva é esperada.

“Temos uma situação muito excepcional de uma nuvem de fumaça muito extensa e densa espalhada por quase todo o Brasil. No sul do Brasil, a fumaça aumentou muito nesses últimos dias”, afirma Josélia Pegorim, meteorologista do Climatempo.

Eleições 2024: TSE lacra sistema que será usado em urnas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, liderou na tarde de terça-feira (10) a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Estes procedimentos, de acordo com a resolução do TSE nº 23.673/2021, são cruciais para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Durante o evento, realizado em Brasília, Cármen Lúcia destacou a robustez e segurança do sistema eleitoral, afirmando que as urnas foram extensivamente testadas e garantem a integridade do processo eleitoral. Ela também incentivou os cidadãos a participar das eleições, enfatizando a importância do voto como um ato de responsabilidade cívica.

A cerimônia contou com a presença de entidades fiscalizadoras, incluindo partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a assinatura digital e a lacração simbolizam a lisura e segurança do processo eleitoral.

Além disso, o evento marcou o encerramento da compilação dos códigos-fonte dos sistemas de votação, que foram disponíveis para fiscalização desde outubro de 2023. As mídias com o software serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem instaladas nas urnas, garantindo a integridade dos dados e a transparência da apuração dos votos.