O estado da Bahia possui em 2022 o quarto maior número de
inquéritos instaurados pela Polícia Federal sobre tráfico e comércio de armas.
No ano corrente, a PF já instaurou 21 procedimentos sobre a temática no estado.
A Bahia só tem menor número que São Paulo, com 67 inquéritos,
Paraná com 51 e Roraima com 22, de acordo com a Polícia Federal que forneceu os
dados ao Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações
públicas.
O número de procedimentos relacionados a esses tipos de
crimes tem caído. O número de 2022 é o menor desde 2013, com maior pico sendo
no ano de 2016, quando 50 inquéritos foram abertos. Nos últimos três anos, a
Bahia reduziu de 30 em 2020, para 22 em 2021, chegando aos números deste ano.
Além desses tipos penais, com advento do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) foi erigido a crime de tráfico internacional de armas a conduta de importar ou exportar arma de fogo, munições e acessórios sem autorização (art. 18 da Lei, pena de 08 a 16 anos), a qual era antes classificada no crime geral de contrabando (art. 334 do Código Penal, pena de 2 a 5 anos).
