Na decisão, que saiu nesta segunda-feira (28), o juiz Rogério Barbosa liberou a realização de eventos para até 200 pessoas, desde que respeitadas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à prevenção do novo coronavírus, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre as pessoas.
O juiz considerou o período de verão e de alta
temporada em Porto Seguro, e afirmou que a realização dos eventos em ambientes
controlados pode evitar aglomerações maiores em espaços públicos.
O governo do estado publicou um decreto, no início de dezembro, que proíbe a realização de shows e festas na BA independentemente do número de participantes.
Na semana passada, o governo entrou com pedido de
tutela antecipada de urgência, tentando a proibição de 4 festas particulares
previstas para esse fim de ano na cidade, uma vez que já existe um decreto do
estado com essas restrições. O juiz, no entanto, negou o pedido do estado e
autorizou os eventos.















