Justiça suspende atividades religiosas e lotéricas como serviços essenciais

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. 

A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal para que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensos enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

“O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha. 

Na determinação, o magistrado também ordena que a União “se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º, § 1º da Lei 13.979/2020 sob pena de multa de R$ 100 mil”.

Justiça libera mais de 800 presos de penitenciárias baianas por causa do coronavírus

Mais de 800 presos foram liberados das unidades penitenciárias da Bahia, por causa da pandemia do novo coronavírus, após decisões judiciais. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nesta sexta-feira (27). 

A Seap detalhou que a liberação não é generalizada. Segundo a secretaria, os juízes estão analisando casos específicos de presos que cumprem pena em regime semiaberto, que têm autorização de trabalho, que estão em prisão administrativa ou saída temporária.

Também estão sendo liberados os detentos que estão dentro do grupo de risco, como aqueles que têm doenças graves, crônicas e os maiores de 60 anos. A Seap informou que ainda não há um número total de presos que devem ser liberados na Bahia, já que os juízes estão analisando caso a caso para decidir pela liberação. 

Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. 

A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600. Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. 

O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família. Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. 

Polícia Civil da Bahia recomenda que boletins de ocorrência sejam feitos pela internet

A Polícia Civil da Bahia recomendou que as pessoas priorizem o registro de boletins de ocorrência pela internet e evitem a ida até as delegacias de Salvador. 

A orientação é uma forma de evitar aglomerações e, assim, reduzir as chances de transmissão do novo coronavírus. Até a manhã desta sexta-feira (27), o número de casos de pacientes infectados com coronavírus na Bahia passava de 100. 

Conforme a polícia, casos como perda, extravio e furto de documentos e objetos podem ser relatados de casa, direto pela internet.

Para registar, basta acessar o site da Delegacia Virtual. Na página inicial, as pessoas terão três opções: registar a ocorrência, consultar uma ocorrência já cadastrada e verificar a autenticidade de uma certidão. 

Rui Costa sugere que cidades sem Covid-19 mantenham feiras livres e comércio

O governador Rui Costa sugeriu a prefeitos de cidades baianas sem casos confirmados de novo coronavírus que mantenham o comércio na ativa. O pedido também se estende à manutenção das feiras livres. 

Para Rui, as medidas de restrição devem ser gradativas, evitando medidas mais restritivas nesse primeiro momento de enfrentamento da pandemia. “Nos municípios que não tenham casos confirmados não vejo sentido em fechar feiras livres. 

O que a gente precisa é tomar cuidado. É aumentar os espaços entre feirantes, mudar a feira, ou espalhar a feira por vários espaços na cidade. Porque o agricultor precisa vender. A mesma coisa vale para o comércio”, sugeriu. 

Bolsonaro inclui casas lotéricas e atividades religiosas em listas de serviços essenciais

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus. 

Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as determinações do Ministério da Saúde. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.

O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelas autoridades dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus. 

Itabuna: Ex-deputado Augusto Castro testa positivo para Covid-19

O ex-deputado estadual Augusto Castro (PSD) teve diagnóstico positivo para infecção pelo novo coronavírus. Ele está hospitalizado deste a terça-feira (24), em estado grave e entubado. 

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, ele retornou recentemente de viagem aos Estados Unidos e na terça apresentou um problema respiratório, com falta de ar e sintomas de gripe.

A família decidiu levá-lo ao médico para fazer exames. No hospital, os médicos decidiram pela internação e a realização de uma bateria de exames. Foi levantada a possibilidade de uma crise de ansiedade e de infecção pelo novo coronavírus. 

Bahia confirma 91 casos da Covid-19

A Bahia registra 91 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 981 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 17 horas desta quarta-feira (25). 

Os municípios com casos positivos são estes: Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Canarana (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Feira de Santana (8); Ilhéus (1); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); São Domingos (1); Teixeira de Freitas (1); e Salvador (57 casos, sendo três deles de residentes em localidades fora da Bahia, porém com notificação na capital baiana). 

Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.

Jovem de 26 anos é morto a tiros dentro de casa em Ipiaú

O jovem Tiago Palmito da Silva, de 26 anos, foi morto a tiros dentro de casa na noite dessa quarta-feira (25), no bairro Aparecida, às margens da BR-330. 

A vítima estava sentada em um sofá na sala da residência, quando um indivíduo desceu de uma motocicleta e entrou no imóvel realizando cinco disparos de arma de fogo. A vítima morreu no local. O criminoso fugiu em seguida na garupa da moto.

No momento da execução, havia mais quatro pessoas dentro da casa, entre elas, a mãe de Tiago, de 52 anos. Ela entrou em estado de choque após presenciar o filho morto. Segundo informou ao GIRO, um irmão da vítima, Tiago já foi preso por tráfico de drogas. 

Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda. 

Jovem de 21 anos morre em troca de tiros com policiais em Itarantim

Um jovem de 21 anos foi morto em uma troca de tiros com a Polícia Militar na noite desta terça-feira (24) em Itarantim.

As informações policiais dão conta que os agentes foram até o bairro Presidente Médici para averiguar denúncia de disparos de arma de fogo em via pública. No entanto, nas proximidades do estádio Florindo Dantas, foram surpreendidos com vários tiros.

Ainda de acordo com a polícia, houve troca de tiros e o suspeito foi baleado, socorrido e levado ao hospital local, onde não resistiu.

A viatura padronizada da Polícia Militar ficou com marcas de tiros, mas os policiais não foram atingidos.

Maiquinique: Prefeito publica novo Decreto com medidas de enfrentamento ao Covid-19

Como nova medida para a prevenção e enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19, o prefeito Jesulino de Souza Porto decretou na tarde desta terça-feira (24) o fechamento do comércio na cidade de Maiquinique.

Podem funcionar apenas farmácias, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de venda de alimentação para animais, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral, padarias, sem consumo no local, lojas de material de limpeza e congêneres, oficinas mecânicas, borracharias e guinchos, e postos de combustíveis.

Logo, estão proibidas de funcionar as seguintes atividades:

Academias particulares, escolas particulares de curso regulamentar ou livre e clubes de lazer e/ou esportivo, comércio, de forma geral, excetuados aqueles referidos anteriormente, atividades de prestação de serviços não essenciais, e funcionamento de atividades de restaurantes, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, bares e entretenimentos.

As medidas têm o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na cidade e vão valer a partir da 0h desta quarta-feira (25) de março de 2020.

Maiquinique tem segundo caso suspeito de coronavírus em menos de 24 horas

Maiquinique registrou o segundo caso suspeito do novo coronavírus (COVID-19), informou a Secretaria Municipal de Saúde nesta terça-feira (24). A pessoa não teve o sexo e idade revelados pela Secretaria. É o segundo caso suspeito em menos de 24 horas no município.

Primeiro caso 

O primeiro caso suspeito de infecção pelo novo coronavírus foi um homem que veio de São Paulo. Ele teria apresentado os sintomas da doença e procurou o hospital municipal por volta do meio dia, foi atendido e encaminhado para isolamento domiciliar.

Em caso de suspeita, se a pessoa estiver com febre ou sintomas respiratórios e tiver vindo de outras cidades com casos de coronavírus, a orientação é cobrir o rosto com máscara cirúrgica; ir ao hospital ou ligar para o canal de comunicação da Equipe de Vigilância em Saúde, sem precisar sair de casa; seguir as orientações dos profissionais de saúde; e cumprir as medidas de prevenção.

Brasil tem 46 vítimas fatais do coronavírus e 2201 casos confirmados da doença

O Brasil registrou, até a tarde desta terça-feira (24), 2.201 casos confirmados do Covid-19 e 46 vítimas fatais da doença. Nos primeiros lugares do ranking estão São Paulo, com 810 infectados e 40 mortes, e o Rio de Janeiro, com 305 casos e seis mortes. 

Os dados foram anunciados pelo Ministério da Saúde. A taxa de letalidade da doença no país, até o momento, é de 2,1%.

Na Bahia, de acordo com a Secretaria estadual da Saúde, 79 pacientes tiveram diagnóstico positivo para o coronavírus, mas não foi contabilizada nenhum óbito. Todos os casos novos foram importados ou de transmissão local.

Desta forma, os municípios com casos positivos são estes: Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Feira de Santana (8); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); Salvador (48 casos, com a ressalva que três casos são importados, visto que o local de residência é fora da Bahia); e Teixeira de Freitas (1).

Itarantim: Prefeito decreta situação de emergência e determina fechamento do comércio

O prefeito de Itarantim, Paulo Construção, declarou situação de emergência e determinou o fechamento do comércio no município. O decreto municipal foi assinado na tarde desta terça-feira (24).

De acordo com a prefeitura, a medida foi tomada devido ao avanço da doença no país e no mundo e as decisões do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus.

Segundo o prefeito, Serão criadas barreiras sanitárias nos acessos ao município e distrito, inclusive na Rodoviária, a fim de verificar as condições epidemiológicas. O comércio local também será fechado a partir desta quarta-feira (25) até o dia 4 de março.

Portanto ficará suspenso, temporariamente, o atendimento ao público de todo o comércio e de locais de prestação de serviço, no âmbito do Município de Itarantim, durante o período compreendido entre os dias 25/03/2020 à 04/04/2020, podendo, caso a situação de emergência perdure, ser prorrogado.