As operadoras de telefonia móvel com cobertura na Bahia não
podem fixar validade nos créditos de celulares pré-pagos.
Isso é o que
determina o projeto de autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa,
deputado Alex da Piatã (PSD), aprovado no Plenário da Casa, e promulgado pelo
presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP).
A lei 14.228/2020 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da
sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com vigência imediata.
A norma, segundo Alex da Piatã, visa beneficiar um número
significativo de consumidores do ramo de telefonia. “O público que usa pré-pago
é formado principalmente por pessoas de baixa renda.















