A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo apresentada pelo governo federal nesta terça-feira (5) inclui os
três princípios apelidados pela equipe econômica como “DDD”:
Desobrigar,
Desindexar e Desvincular, e prevê como uma das medidas mais polêmicas e
complexas o projeto de extinguir cerca de 1.250 municípios brasileiros dos
atuais 5.570.
Segundo a proposta, as cidades com menos de 5 mil habitantes
e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela
cidade vizinha.
A PEC faz parte do Plano Mais Brasil – A Transformação do
Estado, entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro.















