O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão
liminar que impedia a Embasa de começar a cobrar o reajuste de 9,95% nas contas
de água. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico
da Bahia (Agersa) e tinha sido suspenso no dia 31 de maio. Com a decisão, a
data para início da cobrança e o percentual do reajuste foram mantidos.
O
aumento entra em vigor a partir desta segunda-feira, 6, informou a assessoria
da empresa. Na decisão, tomada na sexta-feira, 3, a desembargadora Maria do
Socorro Barreto Santiago, presidente do TJ, considera que a decisão judicial
que impedia a revisão das tarifas da prestação de serviço, "desprovida do
acesso aos estudos técnicos que a motivaram", representava uma
"indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do
Executivo".














