A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para esta
quarta-feira (23/04), a votação de um projeto de lei que aumenta a pena para
crimes cometidos durante manifestações populares.
O objetivo é conter atos de
vandalismo e violência. Um dos artigos prevê a liberação do uso de máscaras,
que se tornou comum no ano passado, mas se algum manifestante cometer algum
crime usando o acessório, será punido com uma pena maior.
Independentemente do uso das máscaras, a atual versão da
proposta, relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), aumenta as penas para
homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio público quando cometidos durante
“manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro
multitudinário”.










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