O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quarta-feira (6), votou pela rejeição das contas do prefeito
de Itapetinga, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), relativas ao
exercício de 2012, em decorrência da inexistência de disponibilidade de caixa
suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais
obrigações de curto prazo e pela abertura de crédito adicional suplementar sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes.
O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira,
solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e
imputou multas de R$ 6.000,00, pelas irregularidades remanescente no parecer, e
outra de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em
virtude de não ter promovido a redução do montante da despesa total com
pessoal.













