O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois
turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da
escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a redução da jornada semanal
de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana,
sem diminuição dos salários.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário
em cada turno. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão
(Republicanos-RS). Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos
Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A principal mudança é a substituição da jornada de seis dias
de trabalho para um de descanso por um modelo que assegura duas folgas
semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta também
estabelece jornada diária de até oito horas, respeitadas as regras de compensação
e negociação coletiva.
Mudança será feita de
forma gradual
Apesar da aprovação, o fim da escala 6×1 não será imediato.
O texto estabelece um período de transição para permitir que empresas e
trabalhadores se adaptem às novas regras. Dois meses após a promulgação da
emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá ser reduzida de 44 para
42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40
horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de
descanso. A proposta proíbe a redução dos salários em razão da mudança,
incluindo a remuneração proporcional e os pisos salariais das categorias
profissionais.
Milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados
A mudança deverá atingir diretamente cerca de 14,8 milhões
de trabalhadores com carteira assinada que atualmente cumprem a escala 6×1. O
modelo é comum em atividades como comércio, supermercados, bares, restaurantes
e outros segmentos de serviços.
O texto também prevê regras específicas para profissionais
com ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$
21.188,87, permitindo negociação individual sobre a duração da jornada, desde
que respeitadas as condições previstas na emenda.
Aprovação ocorre às
vésperas do segundo turno
A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno da eleição
presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 é uma das
propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a
campanha pela reeleição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na
disputa presidencial, também votou favoravelmente à proposta. A votação reuniu
parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição e da
base governista.
Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, a proposta depende agora da promulgação para passar a integrar a Constituição Federal. A partir dessa etapa, começará a contagem dos prazos de transição estabelecidos no texto.
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