As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana e prometem mudanças
significativas no processo de habilitação no país. Entre as principais
novidades estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução
drástica das aulas práticas e a renovação automática e gratuita da CNH para
motoristas considerados bons condutores.
O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan
Filho, em entrevista ao g1. Segundo ele, o governo federal lançará, nesta
terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual
Carteira Digital de Trânsito (CDT). A cerimônia de lançamento ocorrerá no
Palácio do Planalto.
Após o evento, a expectativa é que as novas normas sejam
publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As
mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação. As alterações foram
aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início deste mês.
Principais mudanças
Entre os pontos centrais da nova regulamentação estão:
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo do
governo, sem exigência de carga horária mínima;
Possibilidade de uso de veículo particular e aulas com
instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
Redução das aulas práticas de 20 para no mínimo 2 horas;
Manutenção das provas práticas presenciais, exame médico e
coleta biométrica;
Direito a um segundo teste gratuito em caso de reprovação na
primeira avaliação;
Extinção do prazo máximo de um ano para concluir o processo
de habilitação.















