A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados,
pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de
novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução
Normativa nº 103, que estabelece o novo período.
Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim
deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em
torno de 700 mil pessoas.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida
desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da
pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de
proventos e pensões.
Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento.















